Quatro projetos de lei devem ser votados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na ordem do dia da próxima terça-feira (26). Das propostas em primeiro turno, o destaque é a regulamentação da implantação de espaços exclusivos para cães, em parques e praças, denominados “playpets”. Em segundo turno, deverá ser analisada uma denominação de logradouro público, se confirmada sua aprovação na véspera. A sessão também será suspensa para a apresentação do Auto de Fundação da Cidade, produzido pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) em comemoração aos 326 anos da capital.

A ideia de Osias Moraes (PRB) para os animais foi apresentada na CMC logo no começo de seu mandato, em 2017, mas sofreu várias mudanças em dois anos. Em janeiro daquele ano, o vereador protocolou o primeiro projeto, sugerindo a implantação dos “cachorródromos”, que foi retirado de tramitação dois meses depois (005.00079.2017). Uma segunda proposta apresentada na sequência, com outras regras e que mantinha a nomenclatura acima, acabou sendo arquivada em julho do mesmo ano (005.00116.2017).

A terceira proposta (005.00287.2017) foi protocolada ainda em 2017, em agosto, e também recebeu alterações. Em maio de 2018, o parlamentar apresentou um novo texto – o substitutivo geral 031.00032.2018 – que apelida esses espaços exclusivos de playpets e será votado na terça-feira. Pela redação, os playpets serão criados para a livre circulação dos animais sem guia, coleira ou focinheira, desde que respeitada, obrigatoriamente, a lei municipal 9.493/1999 – que prevê o uso de focinheira para cães de raça notoriamente violentas, em locais públicos.

O texto também autoriza o uso de investimentos privados para a implantação dos playpets, conforme o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (lei 11.929/2006), que tem, entre seus objetivos, o de incentivar a administração municipal a adotar instrumentos eficientes de gestão das políticas públicas visando à concretização do bem-estar da população. Se aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, a Lei dos Playpets entrará em vigor 180 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município. A regulamentação da norma caberá ao Executivo, através de decreto.

Outros projetos
Ainda na terça, o plenário vota em primeiro turno a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Gustavo Bonini Guedes (006.00016.2018). Natural do interior paulista, ele é sócio-fundador da Bonini Guedes Advocacia, com sede em Curitiba, com atuação perante os Tribunais Superiores. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e ex-presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (2015-2017). A homenagem é de iniciativa de Pier Petruzziello (PTB).

Completa a pauta a declaração de utilidade utilidade pública para a Associação Transforme Sorrisos (014.00049.2018). A entidade atua com o objetivo de levar acesso à cultura para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da arte, do voluntariado e da prática de boas ações. “Hoje, conta com 400 voluntários cadastrados e atende mensalmente 55 crianças com oficinas culturais, e mais de 2 mil crianças por ano com oficinas e apresentações”, explicam os autores da proposta de lei, o vereador Marcos Vieira e o ex-vereador Goura, ambos do PDT.

Confira a ordem do dia de terça-feira.

Auto de Fundação
Produzido pela FCC, o Auto de Fundação da Cidade de Curitiba foi escrito prefeito Rafael Greca, pela primeira-dama, Margarita Sansone, e pelo teatrólogo Édson Bueno, que também dirige o espetáculo. A encenação dura cerca de 15 minutos e reúne 13 personagens, entre índios e colonizadores, como o cacique Tindiquera e o capitão Mateus Leme, que contam o início da história do município. Os figurinos são de Áldice Lopes e as músicas, de Paulo Vítola.

Segundo o Executivo, o espetáculo possui caráter didático, sempre com a entrada gratuita. A primeira apresentação foi realizada na Rua da Cidadania Matriz, junto à praça Rui Barbosa, no dia 18 de março. Além das administrações regionais, estão previstas encenações em escolas municipais, parques e outros espaços públicos da cidade.