Os vereadores da Comissão de Serviço Público, nesta terça-feira (5), deram o parecer que faltava para a nova Ouvidoria do Legislativo ser levada à votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Protocolado pela Comissão Executiva, o projeto de resolução regulamenta o processo eleitoral para o cargo (004.00005.2019). O modelo anterior foi extinto em junho deste ano (leia mais).

A reunião de Serviço Público foi presidida por Mauro Ignácio (PSB), com o posicionamento favorável, nesta matéria, dos vereadores Cacá Pereira (DC), Oscalino do Povo (Pode) e Tito Zeglin (PDT). O relator foi Ezequias Barros (Patriota). É proposto um modelo simplificado de escolha, no qual a Comissão Executiva indicará um nome para ser submetido ao plenário. Se a pessoa obtiver 20 dos 38 votos – regra da maioria absoluta – desempenhará a função.

“Não alcançada a maioria absoluta, far-se-á nova indicação pela Comissão Executiva até que se obtenha aprovação por tal quórum”, diz o projeto de resolução. A proposta é assinada por Sabino Picolo (DEM), presidente da CMC, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente primeiro e segundo secretários.

Por indicação de Oscalino, também recebeu parecer favorável a proposição de Katia Dittrich (Solidariedade) que regulamenta em Curitiba os serviços de hospedagem de animais – o “day care” (005.00123.2019). A fiscalização desses negócios, segundo a proposta, ficaria a cargo da Rede de Defesa e Proteção Animal, unidade vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

E foi aprovado novo pedido de manifestação do Executivo sobre o projeto de Osias Moraes (Republicanos) que cria o instrumento da pulseira com QR Code para identificação de idosos e pessoas com doenças elegidas pela Secretaria Municipal de Saúde (005.00053.2019). Desde setembro Mauro Ignácio cobra da Prefeitura de Curitiba que analise a proposta e se manifeste sobre a sua viabilidade.