Quais os impactos da Reforma Tributária para os Municípios? Para responder à questão, a Tribuna Livre, espaço democrático de debates da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), recebe a auditora fiscal de tributos municipais Clarissa Rodrigues Mendes. Proposta pela vereadora Indiara Barbosa (Novo), a discussão será feita na manhã desta quarta-feira (11), durante a sessão plenária.  

A Tribuna Livre com o tema “Reforma Tributária - Impactos nos Municípios” será a última de 2024. A convidada para conduzir o debate é chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba e representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) junto aos Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, além de membro da Secretaria Executiva e Coordenadora do Grupo Técnico de Atividades e Ocupações (GTAO) do Comitê Gestor do Simples Nacional e julgadora do Conselho Municipal de Contribuinte (CMC).

Clarissa Rodrigues Mendes é bacharel em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis, com especializações na área. A auditora de tributos municipais da Prefeitura de Curitiba, destaca o requerimento da Tribuna Livre, apresentado por Indiara Barbosa, “tem amplo conhecimento sobre o tema em questão, ministrando diversas palestras e participando de vários fóruns pelo país” (076.00025.2024).

Impactos da Reforma Tributária vêm sendo debatidos na CMC

O projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, está em discussão no Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja votada, na próxima semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (entenda). O impacto orçamentário da nova legislação vem sendo frequentemente abordado na Câmara de Curitiba, durante as audiências públicas de prestações de contas das finanças da Prefeitura e de discussão do Orçamento da cidade.

“Nós somos um Município que não tem dependência exclusiva de transferências, que tem uma saúde de arrecadação significativa, o que é bastante importante, mas que será impactado pela Reforma Tributária”, afirmou a superintendente executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Daniele Regina dos Santos, durante o debate, há um mês, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Em junho, ela já havia alertado que a queda na arrecadação poderá chegar a R$ 1 bilhão.

O que é a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba?

A Tribuna Livre é o canal de interlocução entre a sociedade e os vereadores de Curitiba, assegurado pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. Os temas são de livre escolha, sugeridos pelos próprios vereadores. 

Os debates ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária, após o espaço do pequeno expediente. A Tribuna Livre conta com transmissão em tempo real e pode ser acompanhada nos canais da instituição no YouTube e no Facebook.