A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta quarta-feira (11), no horário da Tribuna Livre, a chefe de Divisão de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba, Clarissa Rodrigues Mendes, que tratou do tema Reforma Tributária e seus impactos no município de Curitiba. A iniciativa do convite foi da vereadora Indiara Barbosa (Novo).

A Tribuna Livre é o espaço concedido nas sessões plenárias das quartas-feiras para que especialistas compareçam à Câmara, a convite dos vereadores, e tragam esclarecimentos sobre temas de interesse da população.

Brasil tem um sistema tributário complexo e pesado

Em sua saudação à convidada, Indiara declarou que o Brasil adota um sistema de tributação complexo e pesado. “É até difícil conhecer todas as incidências tributárias. Eu, como contadora e auditora, com muitos anos de trabalho nessa área, entendo essas dificuldades”, disse.

“Diante da necessidade de regulamentação da reforma tributária em Brasília e da urgência dessa discussão, pedi à Clarissa Mendes para que ela viesse à Câmara no intuito de tratar dos impactos da reforma no município de Curitiba”, complementou a vereadora.

Garantir que Curitiba seja uma cidade justa, próspera e solidária

Clarissa Mendes iniciou sua fala dizendo que estava ali para apresentar uma visão crítica e construtiva em relação à Reforma Tributária, especialmente a em relação a pontos que merecem atenção e os desafios que devem ser enfrentados para garantir que Curitiba seja uma cidade justa, próspera e solidária para todos.

Ela esclareceu que representa a Frente Nacional dos Prefeitos na discussão das reformas. De acordo com Clarissa, há uma disparidade no sistema brasileiro atual que resulta numa alta concentração de arrecadação em grandes centros urbanos, mas os maiores beneficiários, segundo ela, não são essas cidades e seus respectivos estados.

“O futuro sistema prevê a repartição por meio do consumo e, consequentemente, maior difusão na arrecadação. Isso será conseguido transferindo a tributação da origem para o destino, para o lugar de consumo’, disse Clarissa. Nesse sentido, a reforma tem por premissa a instituição do Imposto de Valor Agregado (IVA), deduzido em cada etapa da cadeia; do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

De forma concomitante, serão extintos os seguintes tributos: ICS ICMS, PIS, Cofins e IPI. Na prática, de acordo com a especialista, seria o fim da distinção entre os setores de comércio, serviços e indústria, com todos sendo tributados pelo IBS e pela CBS.

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Outras premissas mencionadas por Clarissa foram: a criação de uma Lei Complementar Nacional para a regulamentação uniforme do sistema em todo o país; alíquota de referência (Senado Federal); engessamento das alíquotas para os entes federados; deslocamento da arrecadação para local de consumo (destino); política de cashback e redução de alíquota para itens essenciais (cesta básica); e a eliminação gradual dos incentivos fiscais (fim da guerra fiscal).

“Com a extinção do ICMS e do ISS, passa a valer o IBS, que é de competência compartilhada entre estados e municípios. No âmbito federal, será instituída a CBS e serão extintos os tributos PIS, Cofins e IPI”, disser Clarissa Mendes.

Vereadores e o futuro de Curitiba pelos próximos 50 anos

Também mencionado por Clarissa foi o aspecto da territorialidade. “Atualmente, Curitiba apenas tributa os serviços dos estabelecimentos localizados em Curitiba, por meio do ICS. No futuro, não existirá isso. Os cidadãos poderão comprar de qualquer lugar do país e a tributação virá para Curitiba”, explicou ela.

A chefe de divisão de fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba esclareceu que haverá um período de transição, mas entre 2029 e 2033 terá início a redução gradual do ISS em 10% ao ano.

“O trabalho dos vereadores da próxima legislatura impactará o futuro de Curitiba pelos próximos 50 anos”, afirmou ela. De acordo com Clarissa Mendes, o Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) aponta possibilidade de perda de arrecadação, portanto o município deve priorizar a manutenção de todos os investimentos na cidade. “Se não conseguirmos aumentar nosso nível de arrecadação, a reforma pode significar perda de arrecadação futura”, disse Clarissa.

Entre as medidas que já foram adotadas por outros entes federados, ela listou: planejamento estratégico para incremento do valor arrecadado; reestruturação e valorização das carreiras fiscais e contratação de pessoal; criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat); capacitação da administração tributária para fiscalização de cadeias produtivas; investimento em tecnologia para aumento da eficiência tributária por meio da fiscalização ativa e aperfeiçoamento da inteligência fiscal; e elevação de alíquotas de ISS e de ICMS praticados pelos entes.

Municípios maiores podem perder receita

Rodrigo Reis (PL) mencionou que dos 100% de impostos arrecadados no Paraná, apenas 11% retornam ao estado. “Sem isso, o estado seria uma potência”, afirmou o parlamentar. Clarissa lembrou que as discussões sobre a reforma estão sendo realizadas entre hoje e amanhã e o projeto, após aprovação da CCJ do Senado será encaminhado ao plenário: “Tudo indica que será aprovado esse ano ainda, pois, como eu disse, em 2026 já entra o novo sistema e precisa ser criado um ente para o gerenciamento do IBS”.

A vereadora Amália Tortato (Novo) citou o economista Roberto Campos (1917-2001), segundo o qual “o Brasil não perde oportunidade de perder oportunidades”. A vereadora solicitou à Clarissa que ressaltasse os pontos positivos e negativos da reforma. Entre os pontos fortes, ela mencionou a unificação tributária. “Espera-se que essa simplificação favoreça um crescimento fiscal”, afirmou.

Outro ponto salientado por ela foi o da justiça fiscal, no sentido da arrecadação ser mais equilibrada entre os entes. Em relação aos pontos fracos, ela disse que há entes federados que não se importam com a arrecadação. “Muitos municípios sequer têm auditores fiscais, vão depender todos de repasses estaduais. Consequentemente, esses municípios tirarão receita dos municípios que arrecadarão mais”, declarou.

Clarissa enfatizou a possibilidade de perda de arrecadação dos municípios. Bruno Pessuti (Pode) afirmou que Curitiba é referência na área de gestão dos recursos e parabenizou a equipe da prefeitura. “A cidade deve ter muito orgulho de seus auditores, pessoas altamente qualificadas que devem ser valorizadas”, disse o vereador.

Também se manifestaram os vereadores: Sidnei Toaldo (PRD); Serginho do Posto (PSD); Professor Euler (MDB); João da 5 Irmãos (MDB); e Pier Petruzziello (PP).