Em primeiro turno unânime, com 24 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto que garante, em competições e concursos promovidos ou patrocinados pela administração direta e indireta do Município, a isonomia de gênero no valor da premiação ou apoio. “A gente tem que pensar em políticas de Estado, e não em políticas de governo”, justificou Professor Euler (PSD), autor da iniciativa (005.00049.2019, com o substitutivo 031.00034.2019). Os vereadores acataram, na sessão desta segunda-feira (28), mais cinco propostas de lei, como operações imobiliárias e os “bueiros inteligentes”.

A isonomia nas premiações seria aplicada apenas a categorias análogas – para diferentes faixas etárias, por exemplo. No caso das competições, a lei abrangeria os eventos esportivos e paradesportivos, além de concursos culturais e artísticos. Se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Euler esclareceu que, além da tratar apenas de categorias análogas, o projeto não abrange premiações, apoios e patrocínios oferecidos por empresas ou pessoas físicas e outras esferas do poder público. “Lógico que particularmente, por uma questão de isonomia, acho correto que sempre se oferecesse premiações análogas”, defendeu. “Também não versa sobre a publicidade em competições ou concursos em premiações distintas. O projeto fala sobre o mesmo evento”, complementou.

Debate em plenário
Procuradora da Mulher na CMC, a vereadora Julieta Reis (DEM) declarou apoio à matéria em pauta. “É importante que fique permanente, em forma de lei. Desde que as categorias sejam iguais”, observou. Bruno Pessuti (PSD), por sua vez, questionou Euler se a proposição tratava dos incentivos culturais, cujo valor, apontou, “já é o mesmo”. O mecenato, explicou o autor, não é um concurso cultural ou artístico.

“Isso não acontece”, pontuou Mauro Ignácio (PSB), sobre desigualdade de gênero no valor de apoios, patrocínios e premiações concedidos pela administração municipal. “Então não consigo entender [a intenção do projeto]. A Prefeitura de Curitiba já segue essa diretriz, de tratar todos com isonomia”, reforçou o vereador. Outro argumento foi quanto à suposta invasão de competência do Executivo.

Professor Euler respondeu: “Elas querem se igualar em todas as situações, como prevê a Constituição Federal. Se a prefeitura já faz isso, parabéns. Mas terminada a gestão Rafael Greca, pode ser que outro prefeito faça diferente”. Ele continuou, defendendo haver legislação semelhante no país: “Não é uma sugestão, é uma determinação”.

Na sessão desta terça-feira (29), para análise em primeiro turno, retorna à pauta projeto da Comissão Executiva – formada por Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB) e Euler, primeiro e segundo secretários, respectivamente – sobre a extinção de cargos na CMC (005.00085.2019). A proposição tramita com substitutivo geral (031.00070.2019), ampliando as exclusões, além dos cargos de médicos e telefonistas, para enfermeiros, técnicos em enfermagem e em contabilidade.