Os estacionamentos dos hospitais de Curitiba podem ser obrigados a ofertar vagas gratuitas para idosos, durante o período de atendimento no local. Em tramitação na Câmara de Vereadores desde a última terça-feira (15), o projeto de lei (005.00192.2015) é de iniciativa de Chicarelli (PSDC).

“Com o passar dos anos, o idoso depara-se com limitações naturais à idade, como a redução na capacidade motora, que afeta sua locomoção, com o comprometimento da saúde, que requer mais cuidados”, justifica. Esses cuidados, completa Chicarelli, “reduzem seu poder de consumo”.

“O objetivo é garantir aos maiores de 60 anos a gratuidade das vagas a eles reservadas, quando a atividade comercial do estacionamento de veículos for concomitante aos hospitais. Trata-se de um apoio ao idoso, que poderá sair de casa sem se preocupar com a cobrança, muitas vezes abusiva”, acrescenta o vereador.

A matéria atribui à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) a expedição de documento que assegure o direito à vaga gratuita. Se o projeto virar lei, a punição ao estabelecimento que infringi-la vai da aplicação de multa de R$ 500 por vaga até a cassação da licença de funcionamento. A regra entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
O projeto de lei foi lido na sessão plenária de 15 de setembro e, assim, começou a tramitar no Legislativo. Inicialmente, a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois, seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta seguirá para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.