Idosos com mais de 65 anos poderão ser isentos do EstaR
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, na última quinta-feira (21), pretende isentar os idosos do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Curitiba. A ideia é que o benefício seja concedido às pessoas com mais de 65 anos de idade, que receberiam uma credencial da Urbs (005.00094.2016).
*Atualizado às 15h25. Ao contrário do que foi informado inicialmente, o benefício valeria somente para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, conforme o projeto de lei.
A proposta determina que a credencial de isenção seja colocada no interior do veículo, em local visível, sobre o painel. “A permanência de estacionamento deverá ser de no máximo duas horas, não sendo permitida a troca de vaga por outra localizada na mesma quadra”, completa o texto. Se tramitar pelas comissões, for aprovada em plenário e sancionada, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto justifica que “várias cidades já isentam os idosos de pagamento nas áreas de estacionamento regulamentado”. “Eles se beneficiam em entradas de cinema, espetáculos e outras atividades culturais. No transporte coletivo já conquistaram o direito à isenção. É difícil para muitos idosos que se locomovem com seus carros pagar o EstaR, porque a maior parte de suas aposentadorias são direcionadas para a saúde e a alimentação”, acrescenta.
*Atualizado às 15h25. Ao contrário do que foi informado inicialmente, o benefício valeria somente para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, conforme o projeto de lei.
A proposta determina que a credencial de isenção seja colocada no interior do veículo, em local visível, sobre o painel. “A permanência de estacionamento deverá ser de no máximo duas horas, não sendo permitida a troca de vaga por outra localizada na mesma quadra”, completa o texto. Se tramitar pelas comissões, for aprovada em plenário e sancionada, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto justifica que “várias cidades já isentam os idosos de pagamento nas áreas de estacionamento regulamentado”. “Eles se beneficiam em entradas de cinema, espetáculos e outras atividades culturais. No transporte coletivo já conquistaram o direito à isenção. É difícil para muitos idosos que se locomovem com seus carros pagar o EstaR, porque a maior parte de suas aposentadorias são direcionadas para a saúde e a alimentação”, acrescenta.
Tramitação
O projeto foi protocolado no dia 21 de julho e deve ainda ser lido em plenário para começar seu trâmite oficial. Após, será encaminhado à Procuradoria Jurídica para a instrução técnica. Em seguida, enviado para análise das comissões temáticas do Legislativo (que voltam a se reunir em agosto, após o recesso parlamentar). Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba