Idoso pode ter direito a atendimento em abrigo
Projeto do vereador Clementino Vieira (PMDB) propõe que os idosos tenham direito ao atendimento em abrigo oferecido pela prefeitura. Pela sugestão, a unidade deverá prestar assistência aos maiores de 70 anos que não disponha de recursos financeiros próprios ou familiares suficientes para manutenção de vida digna. A ideia do parlamentar é que o abrigo funcione em regime de internato, “cabendo à administração pública municipal garantir aos internos condições de saúde, higiene, alimentação e lazer, inclusive, com assistência de equipe multidisciplinar.”
Clementino cita a Constituição ao justificar sua iniciativa. O parlamentar destaca que o “idoso merece todo sistema de proteção e a Constituição buscou garantir esse direto”. Por isso, sua preocupação com os maiores de 70 anos no que diz respeito às finanças, isentando-os do imposto sobre a renda.
Atenção especial
Para o vereador, “o papel da família é imprescindível na vida do idoso, por entender que é a base da sociedade. Por isso, merece atenção especial. A partir desse conceito, o Estado deve assegurar assistência aos integrantes, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, com assistência jurídica integral e gratuita através da Defensoria Pública aos idosos que comprovem insuficiência de recursos”, analisa.
Clementino argumenta, ainda, que “o atendimento ao idoso através do abrigamento não pode se limitar a convênios e outras formas de tratamento que não contemplem a demanda pelos idosos que contribuíram com a sociedade e agora merecem vida digna e justa.”
Clementino cita a Constituição ao justificar sua iniciativa. O parlamentar destaca que o “idoso merece todo sistema de proteção e a Constituição buscou garantir esse direto”. Por isso, sua preocupação com os maiores de 70 anos no que diz respeito às finanças, isentando-os do imposto sobre a renda.
Atenção especial
Para o vereador, “o papel da família é imprescindível na vida do idoso, por entender que é a base da sociedade. Por isso, merece atenção especial. A partir desse conceito, o Estado deve assegurar assistência aos integrantes, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, com assistência jurídica integral e gratuita através da Defensoria Pública aos idosos que comprovem insuficiência de recursos”, analisa.
Clementino argumenta, ainda, que “o atendimento ao idoso através do abrigamento não pode se limitar a convênios e outras formas de tratamento que não contemplem a demanda pelos idosos que contribuíram com a sociedade e agora merecem vida digna e justa.”
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