Para os vereadores homenagearem pessoas com títulos de Cidadania Honorária de Curitiba e Vulto Emérito pode vir a ser obrigatório comprovar a idoneidade moral e reputação ilibada dos indicados. É o que propõe o projeto de lei complementar protocolado no dia 19 de junho pelo Professor Galdino (PSDB), na Câmara Municipal (002.00004.2015).

As regras atuais, descritas na lei complementar 26/1999, não determinam pré-requisitos para a concessão dessas honrarias – apenas as limitam, dentro da legislatura, a quatro indicações por vereador e vedam os títulos a quem exerce mandato eletivo ou ocupa cargo em comissão na administração pública, como secretários municipais e estaduais. “A ideia de exigir provas de idoneidade moral e reputação ilibada é não banalizar esses instrumentos”, justifica Galdino.

Pode ser cidadão honorário de Curitiba o homenageado que nasceu fora do município. O título de Vulto Emérito, portanto, é a distinção equivalente dada a quem é natural da capital do Paraná. “Para nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal, outros cargos no Judiciário e em alguns concursos públicos esses requisitos já são exigidos”, defende o parlamentar.

Na proposição, Galdino cita decisões judiciais que definem reputação ilibada como “renome sem mancha ou culpa”, por exemplo, e idoneidade moral como “a aptidão do indivíduo para situar-se no padrão de comportamento consagrado pelos costumes da sociedade”. “Curitiba não seria pioneira nessa ideia, pois esses critérios já constam em legislações de outros Estados e no Distrito Federal”, aponta o parlamentar.

Prêmios e homenagens
Galdino é autor de outro projeto de lei, já apto a ser votado em plenário (005.00032.2014), que extingue dez prêmios concedidos atualmente pelo Legislativo: Consagração Pública Municipal, Mérito Esportivo, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Operário Padrão, Prêmio Ecologia e Ambientalismo, Servidor Público Padrão, Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos, Prêmio Papa João Paulo II e Mulheres Empreendedoras de Curitiba (leia mais).

“Que as homenagens se limitem às duas principais e que as escolhas se pautem em critérios isentos e transparentes”, defendia Galdino em fevereiro do ano passado, quando o projeto de lei foi apresentado. “Seria uma  complementação aos cortes promovidos pela lei municipal 14.181/2012.” Essa norma, proposta pelo ex-vereador Mario Celso Cunha, eliminou 15 prêmios até então previstos na legislação da cidade.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.