Identificação em casas noturnas vai a segundo turno na terça
Na próxima semana, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas será votado em segundo turno e, na sequência, encaminhado para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, baderneiros terão que indenizar casas noturnas e bares pelos prejuízos causados, respondendo, inclusive, nos termos do Código Civil. Em complemento a este projeto, na votação em primeiro turno, nesta semana, também foi aprovada subemenda, em parceria com o vereador Jonny Stica (PT), para que as informações sejam preservadas por 30 dias pelas casas noturnas, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial.
A lei, se sancionada por Beto Richa, entrará em vigor na data de sua publicação e as casas noturnas terão um prazo máximo de 180 dias a partir desta publicação para se adaptarem e começarem a cumpri-la. A votação em segundo turno na Câmara será na terça-feira (24).
PPA
Na segunda-feira (23), entra em segunda sessão para recebimento de ementas o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, que deverá definir as diretrizes de investimentos e ações da prefeitura na cidade para os próximos quatro anos. O plano entrou na pauta da ordem do dia da Câmara na última quarta-feira (18) e ficará no aguardo de sugestões até a próxima terça, quando entra em segunda sessão. Na quinta-feira (26), acontece nova reunião da Comissão de Economia, quando os vereadores membros deverão analisar as emendas apresentadas. A votação do PPA em plenário deve ocorrer entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
A lei, se sancionada por Beto Richa, entrará em vigor na data de sua publicação e as casas noturnas terão um prazo máximo de 180 dias a partir desta publicação para se adaptarem e começarem a cumpri-la. A votação em segundo turno na Câmara será na terça-feira (24).
PPA
Na segunda-feira (23), entra em segunda sessão para recebimento de ementas o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, que deverá definir as diretrizes de investimentos e ações da prefeitura na cidade para os próximos quatro anos. O plano entrou na pauta da ordem do dia da Câmara na última quarta-feira (18) e ficará no aguardo de sugestões até a próxima terça, quando entra em segunda sessão. Na quinta-feira (26), acontece nova reunião da Comissão de Economia, quando os vereadores membros deverão analisar as emendas apresentadas. A votação do PPA em plenário deve ocorrer entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
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