Identificação em casas noturnas pode ser obrigatória
A Comissão de Serviço Público discutiu, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que pretende tornar obrigatória a identificação dos frequentadores de casas noturnas de Curitiba. A proposta, do vereador Roberto Aciolli (PV), recebeu parecer favorável da comissão. Para os vereadores, é fundamental que o projeto seja aprovado. Eles lembraram do ocorrido na madrugada do último domingo em uma casa noturna do bairro Batel, quando um homem saiu e voltou uma hora depois com uma arma, disparando contra as pessoas que estavam na entrada do estabelecimento. O motivo teria sido uma discussão com o segurança da casa e o resultado foi que quatro pessoas ficaram feridas e uma morreu.
“A polícia pôde prender o acusado e apreender a arma do crime algumas horas depois porque o bar já faz a identificação dos frequentadores e por causa das imagens das câmeras de segurança da casa”, lembra o vereador Tico Kuzma (PSB).
O projeto prevê que as casas noturnas da capital com capacidade para o atendimento de no mínimo 100 pessoas fiquem obrigadas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documentos, para identificar frequentadores, registrando o dia e a hora de acesso. A partir da aprovação da lei, não seriam permitidas entradas de pessoas sem a devida apresentação do documento de identidade. Em caso de qualquer problema gerado nas dependências destes estabelecimentos, as informações gravadas deverão ser preservadas para instruírem eventual inquérito policial ou ação judicial.
O projeto também prevê que todos os funcionários, próprios ou terceirizados, que desempenhem alguma atividade nas casas noturnas deverão portar identificação que permita que os frequentadores visualizem nome, função e foto. Ainda fica garantido às casas noturnas e aos frequentadores o direito à indenização nos termos do Código Civil a ser arcada pelos baderneiros ou seus responsáveis legias, pelos prejuízos materiais e danos causados.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, o descumprimento sujeitará o infrator a pagar multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil, até a cassação do alvará do estabelecimento, além das outras penalidades já previstas em lei. A proposta de Aciolli já passou pela análise das comissões e, na sequência, estará liberada para entrar na ordem do dia do plenário, para votação. Além de Tico Kuzma, fazem parte da comissão de Serviço Público os vereadores Jairo Marcelino (PDT), presidente, Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB) e Mara Lima (PSDB).
Árvores frutíferas
A Comissão de Serviço Público também discutiu sobre outro projeto do vereador Roberto Aciolli, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em bens públicos municipais, como escolas, parques e praças. Os vereadores deram parecer favorável, mas acrescentarão uma emenda, antes da proposta ir para votação em plenário, para que as árvores plantadas sejam nativas. “A sugestão de emenda não tira a essência do projeto, só acrescenta em benefício da fauna e da flora do município. É o caso do pássaro grimpeiro, que se alimenta de insetos presentes no pinheiro araucária”, explicou a vereadora Professora Josete (PT). Espécies como coqueiro-jerivá, jabuticabeira, araçazeiro e a pitangueira foram sugeridas.
“A polícia pôde prender o acusado e apreender a arma do crime algumas horas depois porque o bar já faz a identificação dos frequentadores e por causa das imagens das câmeras de segurança da casa”, lembra o vereador Tico Kuzma (PSB).
O projeto prevê que as casas noturnas da capital com capacidade para o atendimento de no mínimo 100 pessoas fiquem obrigadas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documentos, para identificar frequentadores, registrando o dia e a hora de acesso. A partir da aprovação da lei, não seriam permitidas entradas de pessoas sem a devida apresentação do documento de identidade. Em caso de qualquer problema gerado nas dependências destes estabelecimentos, as informações gravadas deverão ser preservadas para instruírem eventual inquérito policial ou ação judicial.
O projeto também prevê que todos os funcionários, próprios ou terceirizados, que desempenhem alguma atividade nas casas noturnas deverão portar identificação que permita que os frequentadores visualizem nome, função e foto. Ainda fica garantido às casas noturnas e aos frequentadores o direito à indenização nos termos do Código Civil a ser arcada pelos baderneiros ou seus responsáveis legias, pelos prejuízos materiais e danos causados.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, o descumprimento sujeitará o infrator a pagar multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil, até a cassação do alvará do estabelecimento, além das outras penalidades já previstas em lei. A proposta de Aciolli já passou pela análise das comissões e, na sequência, estará liberada para entrar na ordem do dia do plenário, para votação. Além de Tico Kuzma, fazem parte da comissão de Serviço Público os vereadores Jairo Marcelino (PDT), presidente, Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB) e Mara Lima (PSDB).
Árvores frutíferas
A Comissão de Serviço Público também discutiu sobre outro projeto do vereador Roberto Aciolli, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em bens públicos municipais, como escolas, parques e praças. Os vereadores deram parecer favorável, mas acrescentarão uma emenda, antes da proposta ir para votação em plenário, para que as árvores plantadas sejam nativas. “A sugestão de emenda não tira a essência do projeto, só acrescenta em benefício da fauna e da flora do município. É o caso do pássaro grimpeiro, que se alimenta de insetos presentes no pinheiro araucária”, explicou a vereadora Professora Josete (PT). Espécies como coqueiro-jerivá, jabuticabeira, araçazeiro e a pitangueira foram sugeridas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba