O vereador Dirceu Moreira (PSL) protocolou, na Câmara de Curitiba, substitutivo geral ao projeto que torna obrigatória a identificação dos profissionais que operam os serviços de banho e tosa em pet shops do município (031.00065.2013). Para o parlamentar, “os relatos sobre maus-tratos e descuidos com animais deixados nestes estabelecimentos são variados, então é necessário que o proprietário tenha total acesso à identificação daquele que trabalha com o banho e a tosa”.

A proposição também obriga os pet shops a exibirem uma placa com a indicação das formas de contato com órgãos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos a animais. O descumprimento destas determinações pode acarretar as seguintes sanções: advertência, multa de mil reais em caso de reincidência e, na hipótese de uma terceira circunstância irregular, cassação do alvará de licença.

A nova proposta substitui iniciativa apresentada em agosto pelo mesmo vereador, que dispunha de forma mais ampla sobre os serviços prestados por estes estabelecimentos (005.00330.2013). Em atendimento a parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Dirceu Moreira optou por restringir o texto legal à identificação dos funcionários.

“O aumento de casos de maus-tratos contra animais traz a preocupação quanto à necessidade de elaboração legislativa sobre a matéria”, afirmou Moreira. “Na qualidade de legisladores de Curitiba, devemos criar mecanismos que ajudem a evitar essas agressões ou ampliar as possibilidades de denúncia”, reforçou o parlamentar. A norma não especifica se a identificação individual será por crachá ou placa colocada em local visível no estabelecimento.