A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu-se nesta terça-feira (4) para debater o trâmite de três projetos de lei. Um deles, de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSD), pretende identificar por sistema biométrico os torcedores em eventos esportivos em estádios de futebol com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas (005.00065.2018). Com o aval do colegiado, a iniciativa está pronta para votação em plenário.

Conforme a justificativa, a proposta não tem o objetivo de invadir a privacidade dos cidadãos, mas garantir a segurança de quem frequenta os estádios. “No momento em que o torcedor colocar sua impressão digital no leitor biométrico, o sistema informará se a pessoa é a titular do ingresso, bem como se há contra ele um mandado de prisão expedido ou restrição para entrada no estádio”, explica Braga Côrtes.

Favorável à matéria, o relator do texto na comissão, Bruno Pessuti (PSD), observou que “a Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência manifestou no sentido de que todas as pessoas devem receber um tratamento igualitário, independente de suas diferenças, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal”. Ele sugeriu que caso seja inviável o reconhecimento biométrico em razão da deficiência, “deve ser utilizado outro meio de reconhecimento, como o uso de documentos pessoais, senhas ou cartões de acesso”. O colegiado foi o último a analisar a matéria, antes de estar pronta para votação pelo plenário.

A proposta de lei de Fabiane Rosa (DC) que inclui o monitoramento de maus tratos a animais entre as atribuições da Patrulha Maria da Penha também foi acatada (005.00028.2018). Fabiane argumenta que o abuso contra animais de estimação pode ser um indicador de violência doméstica – tema debatido em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 15 de março. O parecer favorável ao trâmite foi de Beto Moraes (PSDB) e agora o projeto de lei também segue para o plenário do Legislativo.

Beto Moraes também relatou favoravelmente o projeto que pretende instituir na rede municipal de ensino, da Educação Infantil (0 a 5 anos) ao Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), um programa voltado à prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes. De Colpani (PSB), a iniciativa receberia o nome de Escola que Cuida e teria conteúdos direcionados à faixa etária dos alunos (005.00129.2018). A matéria agora será encaminhada para a análise das comissões de Serviço Público e de Educação, Cultura e Turismo.

Além de Beto Moraes e Bruno Pessuti, também integram o colegiado de Direitos Humanos, Rogério Campos (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV) e Zezinho Sabará (PDT).