Nesta quarta-feira (19), os vereadores da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública deram parecer favorável ao projeto que pretende identifica com tecnologia biométrica todos os alunos da rede pública municipal de ensino. O voto positivo foi elaborado por Geovane Fernandes (PTB) e teve o apoio de Herivelto Oliveira (PPS) e Beto Moraes (PSDB), em reunião presidida por Maria Leticia Fagundes (PV).

A proposição (005.00139.2018 com substitutivo 031.00016.2019), elaborada pelo Dr. Wolmir Aguiar (PSC), serviria para combater casos de desaparecimento de crianças e adolescentes e evasão escolar. Os equipamentos seriam instalados tanto nas escolas municipais quanto nas creches públicas – os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Houve breve debate na Comissão de Direitos Humanos sobre o custo da implantação da biometria, mas os vereadores entenderam que este aspecto técnico cabia à Economia analisar. O último colegiado a analisar a biometria nas escolas será o de Serviço Público.

Dois projetos do Professor Euler (PSD), na pauta da Comissão de Direitos Humanos, receberam parecer favorável ao trâmite dos membros do colegiado. Uma iniciativa (005.00049.2019 com substitutivo 031.00034.2019) trata da proibição, ao poder público, de diferenciar homens e mulheres em competições esportivas nos valores de prêmios, apoios ou patrocínios. O outro projeto proíbe instituições de ensino privadas de cobrarem estacionamento dos seus próprios alunos (005.00019.2019). Ambas proposições estão aptas à votação em plenário.

Para que o plenário da CMC vote o projeto que obriga a realização de sessões especiais de cinema adaptadas para crianças com transtorno do especto autista (005.00058.2019) falta ainda o parecer da Comissão de Acessibilidade. Hoje, enquanto os membros de Direitos Humanos debatiam o assunto, o presidente da próxima comissão, Pier Petruzziello (PTB), integrou-se à reunião e se falou sobre o quanto ações como esta, por mais bem intencionadas, não podem gerar mais segregação que inclusão. Direitos Humanos foi favorável à tramitação do projeto, de autoria do vereador Rogério Campos (PSC).