Duas sugestões à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas, nesta segunda-feira (8), pelo Legislativo da capital do Paraná. Em votação simbólica, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiaram o pedido pela construção de um hospital veterinário público na cidade, para socorrer os bichos de estimação de quem não pode arcar com clínicas particulares (205.00246.2022). Também sugeriram ao Executivo a unificação dos sistemas do ITBI e do IPTU, para que vendas de imóveis atualizem automaticamente o cadastro dos responsáveis pelo pagamento anual do Imposto Predial Territorial Urbano (205.00247.2022).

A proposta que mais recebeu apoio verbal em plenário, nesta segunda-feira, foi a da construção do primeiro Hospital Veterinário público de Curitiba. O tema já é bastante debatido na CMC, então o autor da sugestão ao Executivo justificou como sendo importante “reforçar a necessidade” de uma unidade desse tipo, de atendimento gratuito, “assim como acontece no SUS”. A indicação de Alexandre Leprevost (Solidariedade) teve o apoio de Tico Kuzma (Pros), Noemia Rocha (MDB), Sargento Tânia Guerreiro (União) e João da 5 Irmãos (União).

Os vereadores apontaram que, em anos anteriores, já houve a destinação de emendas parlamentares para a criação, em Curitiba, de um serviço de atendimento veterinário gratuito, assim como houve, pela atual gestão do Executivo, a inclusão dessa meta no planejamento da prefeitura. Em plenário, Kuzma fez um anúncio de utilidade pública, informando sobre o convênio da Rede de Proteção Animal com a Universidade Federal do Paraná que resultou em uma clínica para esse tipo de atendimento gratuito.

“IPTU automático”
Relatando que a sugestão é decorrente de uma consulta pública à população, buscando ideias para reduzir a burocracia na prefeitura, a vereadora Amália Tortato (Novo) pontuou que, hoje, quando um imóvel é vendido, o Executivo recolhe o ITBI da operação imobiliária, mas os novos donos não passam a constar automaticamente como responsáveis pelo pagamento anual do IPTU. Para que a transferência aconteça, é preciso que os novos donos busquem a prefeitura e peçam a transferência, assumindo a despesa, e nem sempre isso é feito, criando situações em que o IPTU é erroneamente cobrado de antigos proprietários.

No debate, Serginho do Posto (União) citou o caso em que um terreno foi vendido três vezes até que o proprietário atual precisou de uma certidão negativa da Prefeitura de Curitiba e não pode obtê-la, em razão da desatualização do IPTU, pois ainda constava como responsável por uma área que não lhe pertencia mais. Houve uma breve discussão se seria necessário um projeto de lei para obrigar a integração dos dois sistemas, do ITBI e do IPTU, para evitar que situações como essa aconteçam. Ao final, a sugestão foi aprovada em plenário e será enviada ao Executivo.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.