Depois de um ano discutindo a crise de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, em especial após a emergência sanitária causada pela pandemia de covid-19, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) destinaram R$ 5,9 milhões em emendas coletivas a hospitais e maternidades da capital. A maior emenda parlamentar ao orçamento de 2023 é dessa classe e destinou R$ 1 milhão ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie.

Presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Noemia Rocha (MDB) coordenou a captação de emendas para o Hospital Evangélico (308.00835.2022), que teve o apoio de 29 dos 38 parlamentares da capital. A maior contribuição individual foi da própria Noemia Rocha, no valor de R$ 345 mil da cota individual, que neste ano foi de R$ 1,4 milhão por vereador – os demais deram de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Os recursos irão ao Fundo Municipal de Saúde, encarregado do repasse para a instituição médica.

Além do Evangélico Mackenzie, receberão recursos das emendas coletivas o Hospital Santa Madalena Sofia (R$ 755 mil, 308.00562.2022), a Santa Casa de Misericórdia (R$ 705 mil, 308.00779.2022), o Hospital Cajuru (R$ 700 mil, 308.00812.2022), o Hospital Erasto Gaertner (R$ 615 mil, 308.00815.2022 e 308.00894.2022), a Maternidade Mater Dei (R$ 500 mil, 308.00529.2022), o Hospital Pequeno Príncipe (R$ 307 mil, 308.00477.2022), o Hospital Cruz Vermelha (R$ 350 mil, 308.00816.2022) e o Hospital de Clínicas (R$ 562 mil, 308.00613.2022 e 308.00833.2022).

“Quero salientar os hospitais que receberão as emendas coletivas. Foi um esforço muito grande de diálogo com todos os vereadores para suprir demandas das instituições, que prestam serviços à sociedade”, enalteceu Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, durante a aprovação da LOA 2023. “Quando avançarmos no orçamento participativo, não precisaremos mais das emendas dos vereadores, mas por ora é importante que os setores, que precisem mais, possam ter algum valor para se sustentar”, concordou Josete.

“Nos últimos anos, os hospitais têm tido atenção especial dos vereadores”, agradeceu Noemia Rocha, que tem trazido a pauta da crise do financiamento do SUS para a Câmara de Curitiba. “É muito séria a situação dos hospitais na nossa cidade, que precisam da ajuda para que não haja diminuição dos serviços”, continuou a parlamentar, explicando que ficou delegada à Comissão de Saúde o “trabalho de retaguarda [na articulação das emendas]”.

Uma das exceções à Comissão de Saúde foi a articulação de Rodrigo Marcial (Novo) para financiar um projeto de pesquisa do Hospital Pequeno Príncipe sobre doenças raras. Outra foi o envolvimento de Sidnei Toaldo (Patriota) na busca por recursos para a Santa Casa de Misericórdia. “No ano passado, a gente conseguiu R$ 905 mil e neste ano foram R$ 705 [mil]. As demandas aumentaram muito [daí diminuiu os valores], então agradecemos o apoio dos vereadores a esse hospital e a todos os outros, que salvam vidas”, disse Toaldo.

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar este ano. 

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.