A vereadora Carla Pimentel (PSC) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que obriga hospitais, sejam eles públicos ou privados, a notificarem os Conselhos Tutelares do município e o Ministério Público do Paraná, sobre casos diagnosticados de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos nestas unidades (005.00072.2016). O objetivo, conforme explica Carla, é a tomada de medidas socioeducativas em favor dos menores.

De acordo com o texto, a notificação deverá ser feita ao conselheiro de onde reside o paciente e à promotoria responsável no Ministério Público. Segundo a proposta, a comunicação precisa ser realizada em até cinco dias úteis contados a partir do atendimento no qual foi constatada a utilização de bebidas ou entorpecentes. Deverão constar dados como identificação do paciente, o tipo de substância utilizada e o atestado médico sobre o atendimento.

Na justificativa do projeto, Carla Pimentel salienta que alcoolismo “nunca foi problema exclusivo dos adultos, podendo também acometer os adolescentes”. Segundo a vereadora, existe a preocupação com os jovens que começam a beber cada vez mais cedo, já que o consumo do álcool, por exemplo, “é aceito e até estimulado pela sociedade”.

“Sem desprezar os fatores genéticos e emocionais que influem no consumo da bebida – o álcool reduz o nível de ansiedade e algumas pessoas estão mais propensas a desenvolver alcoolismo, a pressão do grupo de amigos, o sentimento de onipotência próprio da juventude, o custo baixo da bebida, a falta de controle na oferta e consumo dos produtos que contêm álcool, a ausência de limites sociais colaboram para que o primeiro contato com a bebida ocorra cada vez mais cedo”, diz Carla Pimentel na justificativa da matéria.

Para Carla, não basta apenas proibir o consumo de bebidas pelos adolescentes, mas é necessário conversar para expor a preocupação com sua saúde e segurança. “A finalidade do presente projeto é proporcionar uma garantia de que essa exposição da preocupação paterna ocorra, tendo em vista as muitas vezes o consumo de bebida alcoólica pelo adolescente ficar omisso”.

Instrução técnica
O parecer da Procuradoria Jurídica aponta a necessidade de as comissões temáticas se posicionarem diante da existência de proposição similar, do vereador Chico do Uberaba (PMN), já em tramitação (005.00105.2015). “Apresentada proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”, diz o Regimento Interno, no artigo 116.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 1º de junho, quando deu início a seu trâmite oficial. Primeiramente a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Após passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.