O projeto que institui a implantação do programa Horta Solidária Urbana em Curitiba, utilizando áreas públicas, será debatido em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (28). De autoria de Carla Pimentel (PSC),  matéria visa incentivar a geração de renda complementar e a produção para o autoconsumo (005.00231.2013, com o substitutivo geral 031.00031.2013).

A proposta define como Horta Solidária Urbana toda a atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo. Também determina que as entidades declaradas de utilidade pública serão permissionárias das áreas destinadas à implantação do programa.

“O objetivo é orientar a construção de hortas, para o cultivo de hortaliças como fontes de vitaminas e sais minerais nos espaços urbanos desocupados que propiciam o entulho de sujeira e a invasão do matagal”, justifica a vereadora. Ela elenca o fomento à agricultura e à economia solidária; a redução do custo do acesso ao alimento para consumidores finais e o aproveitamento da mão de obra desempregada.

Em primeira votação, também está na pauta o projeto do Executivo que autoriza a doação à Cohab de um terreno no Tatuquara com uma área de 74,25 m², no valor de R$ 37 mil (005.00075.2015); e a proposta de lei que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Marcos Antonio Novais (006.00007.2015), por iniciativa de Cristiano Santos (PV).

Tração animal
Em segundo turno, será votado nesta segunda-feira o projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal – carroças e charretes – em Curitiba (005.00130.2015). Ele foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (23) por unanimidade (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda-feira, terça (29) e quarta (30).