O funcionamento da Câmara de Vereadores durante o período eleitoral não será alterado, com sessões plenárias todas segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, sempre a partir das 9 horas. “Não vamos nos furtar de discutir projetos polêmicos, como a regulamentação do Uber, e os temas importantes, como a Lei de Zoneamento e a Lei Orçamentária”, disse nesta segunda-feira (1º), o presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC).

Com o quadro político dependendo das convenções partidárias, a serem realizadas até esta sexta-feira (5), o presidente da Câmara pediu aos vereadores “que deixem o discurso eleitoral fora da tribuna do Legislativo, que deixem as picuinhas de lado. Curitiba merece o melhor do trabalho de todos nós”. Araújo não é candidato à reeleição. A atividade de hoje, que marcou a retomada das sessões plenárias, teve a presença do chefe do Executivo.

No plenário, o prefeito agradeceu o relacionamento institucional entre o Executivo e o Legislativo durante a gestão. Fez um balanço dos três anos e meio à frente da administração, destacando aquilo que chamou de “inversão” de prioridades, com as despesas em saúde, educação e atendimento social chegando a 60% do orçamento de Curitiba. Apontou a dificuldade gerada “por três anos seguidos de queda no PIB do país” e pelo “gradativo repasse de responsabilidades da União e do Estado ao Município”.

“A margem para se administrar a cidade é cada vez menor, logo na gestão pública, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dá para prometer a lua”, disse o prefeito. A sessão plenária foi transmitida ao vivo pela Rádio Online e pela TV Câmara.

Também se referindo ao período eleitoral, o chefe do Executivo disse que os próximos dois meses “serão intensos” e pediu que a Câmara e a Prefeitura de Curitiba mantenham a relação institucional, “que deve ser maior que o debate que virá. Vai exigir muito diálogo”. Para a liderança do Executivo no Legislativo, “podem falar o que quiserem, e os discursos aumentam no período que antecede a eleição, mas a Câmara Municipal está rigorosamente em dia com a cidade. O Legislativo trabalhou de forma transparente e com responsabilidade”.

Confira aqui a pauta de votação desta semana.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).