Assinado pelo presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), no início do mês, o contrato 9/2017, entre o Legislativo e a VB Comércio de Produtos Alimentícios Eireli, vencedora da licitação 4/2017, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 7 de julho. A microempresa será responsável por fornecer à Casa, pelo prazo de 12 meses, improrrogáveis, papel toalha, copos descartáveis, mexedores plásticos descartáveis, papel higiênico, sabonete líquido, álcool gel e dispensadores em regime de comodato.

O pregão eletrônico foi realizado no dia 22 de maio, por meio do Licitações-e, do Banco do Brasil. O valor máximo previsto no edital era de R$ 76.011,10, mas a proposta vencedora foi de R$ 52.300. O valor contratado significou uma economicidade de 31,19%. O fornecimento começará quando for encerrado o saldo com a empresa vencedora do certame realizado ano passado, ainda em vigor (24/2016).

Os preços são fixos e não podem ser reajustados durante a vigência do contrato. O Legislativo efetua o pagamento pelos produtos efetivamente entregues, de acordo com sua necessidade. A cláusula 6.2, por exemplo, afirma que “a quantidade anual, bem como o valor efetivamente pago até o final da contratação, poderá variar, não cabendo à licitante quaisquer direitos caso não sejam atingidas as quantidades máximas previstas”.

As compras e as licitações da Câmara de Curitiba podem ser acompanhadas no Portal da Transparência.