Dos 4 projetos na pauta de hoje (28), já avaliados anteriormente pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 3 foram aprovados pelos vereadores. Dois eram propostas em segundo turno, sendo que uma homenageia o padre Lourenço Bienarski com o título de Vulto Emérito da capital do Paraná (007.00001.2020) e a outra indica o nome do  empresário Sinval Machado para denominar um logradouro público da cidade (009.00024.2018). Ambos foram aprovados de forma unânime, sendo de autoria, respectivamente, dos vereadores Tito Zeglin (PDT) e Thiago Ferro (PSC).

A terceira proposição, em redação final, é a indicação feita por Ezequias Barros  (PMB) para que Joel Nelson Hecke denomine um bem público ainda não especificado em Curitiba (009.00035.2019). Menos frequente na Ordem do Dia, as votações de redação final são uma etapa extra, necessária somente quando um projeto recebe emenda em segundo turno. Considerando que os debates foram realizados nas sessões anteriores, não houve discussão hoje. Também a homenagem a Hecke foi aprovada de forma unânime.

Adiamentos

Já o projeto que determinava a identificação obrigatória da CMC nos veículos oficiais do Legislativo (005.00245.2019), de autoria da Professora Josete (PT), foi adiado por 35 sessões. A princípio, a iniciativa fica para ser debatida na próxima legislatura, em 2021, visto que as votações na Câmara de Curitiba terminam regimentalmente no dia 20 de dezembro e não haverá esse número de sessões até a data.

A retomada na próxima legislatura depende da aplicação do artigo 122 do Regimento Interno, que prevê a retomada das proposições, do ponto onde elas pararam, caso os autores sejam reeleitos – em vez de ocorrer o arquivamento sumário por fim de legislatura. Caso contrário, para que a identificação dos veículos da CMC se torne lei, será necessária a reapresentação do projeto por outro parlamentar.

O adiamento foi aprovado após requerimento da vereadora Julieta Reis (DEM), para quem a adoção da medida dependeria de mais diálogo com a atual prestadora de serviço, já que para identificar a frota atual o contrato precisaria ser aditado, uma vez que haveria aumento da despesa. “Não podemos aprovar de imediato”, justificou a parlamentar, negando que isso fosse prejudicar a transparência do Legislativo.

Para a autora, o adiamento foi “lamentável” e “vergonhoso”, pois se há dúvidas reais em relação à viabilidade da medida “não precisa de 35 sessões”. “A Casa deixa uma mensagem para a população que não quer garantir a transparência dos seus atos”, afirmou. Professor Euler (PSD), ao debater a questão, também se contrapôs a Julieta Reis, esclarecendo que o projeto previa a obrigação somente para a renovação do contrato atual ou firmamento de um novo.

Após a manifestação dos três, apenas oito parlamentares foram contrários ao adiamento, em contagem realizada pela Mesa Diretora. Como a votação é simbólica, não há registro formal sobre quem se manifestou e de qual forma, mas a CMC disponibiliza em vídeo a íntegra da sessão (consulte aqui). Dos vereadores que pediram para justificar o voto, quatro eram a favor do adiamento e quatro, contra.

Para Toninho da Farmácia (DEM), Colpani (PSB) e Bruno Pessuti (Pode) votar um projeto deste tipo durante o período eleitoral é inadequado. Eles questionaram o porquê da votação se dar agora, dizendo que o projeto deveria ter vindo antes à pauta, ao que a autora argumentou que foi apresentado em 2019. Para Pessuti, o problema é ser preciso regulamentar outros aspectos do uso dos veículos, como o pernoite dos carros, se deveria ser na Câmara, por exemplo. Já Pier Petruzziello (PTB), diante da votação, disse que “[esse] debate é pequeno, o projeto é medíocre e o momento é errado”, causando reações em apoio à autora.

“Não consigo enxergá-lo como ridículo e medíocre”, retrucou Euler. “A gente gasta mais tempo discutindo nome de ruas. Eu acho estranho que não queiram essa transparência”, continuou. Depois foi seguido por Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Noemia Rocha (MDB), em apoio à iniciativa. Professor Silberto (MDB), que votou contra o adiamento, opinou que “a transparência no uso do carro é importante para os vereadores, para que a população veja a atuação dos parlamentares”.

Também foi adiada, só que por apenas uma sessão, a votação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que extingue o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (005.00230.2020). Depois de dois adiamentos, ele chegou a entrar na ordem do dia, mas não foi votado porque a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional pediu mais tempo para analisar, junto aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e ao Poder Executivo, uma revisão da proposta original (leia mais).

Hoje, a nova solicitação de adiamento foi feita por Serginho do Posto (DEM) para que assinaturas sejam recolhidas até a sessão plenária remota de amanhã, terça-feira (29), para o protocolo de um substitutivo geral à matéria. Ao fazer o requerimento verbal pelo terceiro adiamento, ele convidou os 37 vereadores a subscreverem o novo texto.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).