Falecido no dia 20 de outubro, vítima de complicações da covid-19, Jairo Marcelino será homenageado postumamente pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC): um dos logradouros públicos da capital terá o nome do vereador. Assinado por 16 dos 37 parlamentares, o projeto de lei (009.00026.2020) começou a tramitar na última terça-feira (24), após a leitura no pequeno expediente da sessão plenária.

Nenhum outro vereador ocupou posição tão privilegiada quanto a de Jairo Marcelino, com 37 anos ininterruptos de mandato, como observador da redemocratização na capital do Paraná. Ele era membro da geração de 1983 na CMC, que foi a primeira a se eleger após o fim do bipartidarismo imposto pela ditadura militar. Ele somou nove mandatos consecutivos no Legislativo Municipal e era o decano da Casa.

Nascido em 17 de julho de 1943, Jairo Marcelino tinha 40 anos quando ingressou na CMC. Para quem começou a trabalhar aos 14, como cobrador de ônibus na linha Uberaba, e em 1962 passou a motorista de ônibus, já era uma pessoa vivida. Mas comporia, naquela distante nona legislatura, o bloco dos novatos que o início da redemocratização trazia para a vida pública. Décadas depois, era comum ouvir servidores e vereadores, durante o trabalho parlamentar, chamarem-no afetivamente de “professor”.

Jairo Marcelino foi da Mesa Diretora da CMC por seis vezes durante seus 37 anos de mandato. O cargo mais alto ele desempenhou de 1995 a 1996, no papel de segundo secretário, compondo a trinca da Comissão Executiva com Íris Simões, presidente, e Jair Cezar, primeiro secretário. Depois foi 2º vice-presidente de 1999 a 2000, 3º secretário de 2001 a 2002, 3º secretário de 2005 a 2006 e 3º secretário de 2011 a 2012, com João Cláudio Derosso na presidência. Na gestão Paulo Salamuni, de 2013 a 2014, Marcelino foi 4º secretário.

Na sua trajetória, o mandato do vereador era associado à defesa dos profissionais do transporte escolar, dos taxistas e dos moradores da região Norte de Curitiba, onde residia. O Sistema de Proposições Legislativas da CMC registra 379 leis municipais de sua autoria. Jairo, como era chamado pelos amigos, deixou esposa, 6 filhos, 13 netos e 2 bisnetos. Saiba mais sobre o legado de Jairo Marcelino clicando aqui.

Tramitação
A homenagem póstuma a Marcelino é de iniciativa dos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Cacá Pereira (Patriota), Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Mestre Pop (PSD), Noemia Rocha (MDB), Pier Petruzziello (PTB), Rogério Campos (PSD), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT), Thiago Ferro (PSC) e Toninho da Farmácia (DEM).

Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.