Na semana em que se comemora o Dia das Crianças, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota projeto de lei para denominar um bem público da cidade em homenagem póstuma a Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre (009.00040.2019). A iniciativa está na pauta de terça-feira (13), composta por oito proposições. A menina foi assassinada em 2008, quando tinha nove anos de idade, e teve seu corpo deixado em uma mala na rodoferroviária da capital. O caso só foi elucidado onze anos depois, graças ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, que identificou o acusado detido em São Paulo, preso por estupros e outros crimes.

O projeto de lei é resultado de um pedido da mãe de Rachel, Maria Cristina Lobo Oliveira, que no dia 5 de novembro de 2019 esteve na CMC, com mais integrantes da Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana, pedindo que a criança passasse a denominar a rodoferroviária da capital (leia mais). A Câmara de Vereadores votará um pedido que não identifica o bem público a ser denominado, portanto a determinação do logradouro será debatida, após a aprovação, com a prefeitura.

“Nós do movimento feminista lutamos por justiça, não só neste caso, mas por vários outros. Mais do que justiça, precisamos de prevenção contra a violência, contra as atrocidades cometidas com as nossas crianças, por isso foi entregue o nosso pedido, para que nenhuma outra criança sofra, nem próximo, o que aconteceu com a minha filha”, defendeu, na ocasião Maria Cristina Lobo Oliveira. Ela aproveitou para agradecer a Polícia Científica por ter identificado o assassino e disse que ainda luta por justiça, até que seja concluído todo o processo – no momento, em fase de instrução no Tribunal de Justiça do Paraná. 

Doze vereadores assinam o projeto de lei que será votado na Câmara: Maria Manfron (PP), responsável pelo protocolo, Bruno Pessuti (Pode), Dona Lourdes (PSB), Ezequias Barros (PMB), Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota), Julieta Reis (DEM), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (DEM). Os delegados da Polícia Civil à frente da investigação foram homenageados pela CMC em março deste ano (leia mais).

No mesmo dia, os vereadores de Curitiba votam a venda de dois terrenos públicos. O maior lote a ser leiloado fica no Campo Comprido, na rua Monsenhor Zanlorenzi, e mede 883 m². Ele foi avaliado pelo órgão técnico da Prefeitura de Curitiba em R$ 923 mil. Segundo o Executivo, com a venda o imóvel “estará cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU”. O pedido de venda foi feito pela Guacemmi Participações Societárias (005.00142.2020).

A segunda operação imobiliária é uma venda identificada, dentro da planta Vila da Paciência, na rua Gênesis, no bairro Santa Cândida. O lote a ser alienado tem 89,63 m² e foi avaliado em R$ 52 mil. O terreno será vendido a Edino José de Campos, que no dia 15 de outubro de 2019 assinou Termo de Concordância “quanto à ciência dos valores apresentados e quanto à obrigatoriedade de unificação do lote ao imóvel de sua propriedade” (005.00143.2020).

Completa a lista de projetos a serem apreciados em primeiro turno a concessão do título de Cidadania Honorária de Curitiba a Flaviano Feu Ventorim, por iniciativa de Noemia Rocha (MDB) (006.00001.2020). Ele é administrador hospitalar, com 19 anos de experiência, sendo que em Curitiba já trabalhou no Hospital Vita, no Hospital Universitário do Cajuru, na Santa Casa e, atualmente, integra o Grupo Hospitalar Nossa Senhora das Graças. 

Segundos turnos

Colocados em votação no plenário pela primeira vez no último dia 30 de setembro (leia mais), três projetos de lei serão apreciados em segundo turno na terça-feira (13). Na lista está a venda de um terreno público com 148 m² na região central de Curitiba, na esquina formada pelas ruas Amintas de Barros e Mariano Torres, próximo ao Teatro Guaíra (005.00137.2020), avaliado em R$ 700 mil. A ratificação é uma exigência regimental para o projeto ser considerado aprovado pela CMC.

A homenagem ao pastor Jarmuth Jordão, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, indicado por Noemia Rocha (MDB) para receber a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00003.2020), e a declaração de utilidade pública para a “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Serenidade e Trabalho nº 158” (014.00053.2019), solicitada por Pier Petruzziello (PTB), completam a relação. Até o momento, cinco requerimentos constam na segunda parte da Ordem do Dia para votação simbólica entre os parlamentares (confira aqui).

Confira a Ordem do Dia de terça e de quarta-feira.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. 

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).