Na próxima quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa dois projetos de lei em primeiro turno, concluindo o ciclo de votações da semana. Falecido em 2018, o músico Waltel Branco será homenageado pelos vereadores da capital, que analisam a indicação do nome do maestro para a denominação de um bem público na cidade (009.00004.2019).

A CMC, com a aprovação da lei municipal 14.820/2016, já tinha reconhecido a importância de Waltel Branco para a cidade, em que o músico residiu antes de se mudar para o Rio de Janeiro, no fim da vida. Na ocasião, ele, nascido em Paranaguá no ano de 1929, recebeu a Cidadania Honorária de Curitiba (leia mais). Waltel Branco compôs, fez arranjos e tocou ao lado dos grandes nomes do jazz dos EUA e da bossa-nova no Brasil. A iniciativa é da vereadora Julieta Reis (DEM).

No mesmo dia, os vereadores podem endurecer a lei municipal 13.908/2011, que define as sanções a quem maltrata animais em Curitiba. O projeto de lei (005.00111.2019) amplia o rol das práticas consideradas maus-tratos, espelhando o conteúdo da resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

A proposta, da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade), também qualifica como infração o abandono de animais na via pública. Segundo a lei em vigor, isso significaria a possibilidade de multa em valores que vão de R$ 200 a R$ 2 mil para casos leves, que podem ser agravados e gerar sanções de até 200 mil. O projeto inclui como agravantes, além dos já existentes, o abandono de animais idosos ou doentes e a omissão de socorro, por exemplo, em caso de atropelamento.

No mesmo dia, serão votados em segundo turno os projetos aprovados na véspera, em primeira discussão. Confira a ordem do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).