Dois projetos de lei tiveram votação positiva, nesta quarta-feira (21), ao serem avaliados em segundo turno pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Destaque para a confirmação da homenagem póstuma a Maria Batista Anssai, indicada por Mauro Bobato (Pode) para denominar um logradouro público no Caximba, onde viveu (009.00001.2023).

Figura frequente na comunidade religiosa da Igreja São João Batista, Maria Anssai integrou a Pastoral da Criança e doou à Prefeitura de Curitiba parte do terreno, que depois se tornaria o aterro sanitário da região, onde hoje funciona a Pirâmide Solar do Caximba. Ontem, Bobato adiantou que há conversa em andamento para a denominação ser utilizada dentro dos programas de reurbanização em curso no bairro, garantindo que as vias locais reflitam a história da comunidade.

Os vereadores de Curitiba também apoiaram o pedido de Marcelo Fachinello (Pode), para que a Associação de Pais e Atletas de Natação WS CRB ganhe sua Declaração de Utilidade Pública (014.00009.2023). As declarações de utilidade pública são exigidas pelo poder público para a realização de convênios, servindo como um atestado de bons antecedentes para quem é aprovado no processo de titulação.

Adiamento da votação
A pedido do líder do governo, Tico Kuzma (PSD), foi adiada por uma sessão a votação da mudança na Lei das Obras Públicas (005.00075.2022). A matéria foi aprovada em primeiro turno ontem (20) e depende da confirmação, em plenário, para ser enviada para sanção do Executivo. A ideia da proposição, de autoria da Prefeitura de Curitiba, é que as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam impedidas de pleitear gratuidade de taxas administrativas quando realizarem obras na capital do Paraná. Kuzma disse que o adiamento é uma resposta a pedido das vereadoras do Novo, Indiara Barbosa e Amália Tortato, e que a discussão será retomada na próxima semana.