Por unanimidade, nesta segunda-feira (9), os vereadores da Comissão de Educação deram o parecer que faltava para levar ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a homenagem póstuma ao arquiteto e urbanista Jaime Lerner. Falecido em maio de 2021, aos 83 anos de idade, ele foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná, tendo deixado obras icônicas, que se transformaram em cartões-postais da cidade, como o Jardim Botânico, a Ópera de Arame e a Rua 24 Horas.

O projeto de lei que cria a previsão legal para a denominação de um logradouro público em homenagem a Jaime Lerner (009.00011.2024) cumpriu a tramitação pelas comissões temáticas da CMC, tendo passado também pela Comissão de Constituição e Justiça, além de Educação. A iniciativa é de Rodrigo Reis (PL). A decisão de pôr o projeto de lei em votação pelo plenário cabe à Presidência do Legislativo, a quem cabe definir a Ordem do Dia, podendo consultar as lideranças partidárias para essa definição.

Na mesma reunião, a Comissão de Educação também deu pareceres favoráveis às homenagens póstumas a Wenceslau Svoboda (009.00010.2024), Gerson Sabino (009.00008.2024), Fernando Macedo Guimarães (008.00009.2024) e Maria Amélia de Assunção (008.00006.2024). Transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a reunião foi presidida por Sidnei Toaldo (PRD) e teve a participação de Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Professora Josete (PT).

Criação do Dia Contra o Fascismo e o Antissemitismo apta ao plenário

Com o parecer unânime da Comissão de Educação, o projeto de lei que cria o Dia Municipal Contra o Fascimo e o Antissemitismo também já pode ser votado em plenário. A proposição é do vereador Pier Petruzziello (PP) e sugere a data de 9 de setembro para a celebração, seguindo o padrão internacional, que já estabeleceu uma série de eventos para repudiar o Holocausto, anualmente, nesta mesma data (005.00049.2024).

A data é uma alusão a 9 de novembro de 1938, a Noite dos Cristais Quebrados, quando fascistas alemães destruíram comércios de judeus e incendiaram sinagogas naquele país. Atualmente, esse dia é reconhecido como o marco temporal do início do Holocausto, o período de perseguição sistemática aos judeus que resultou no assassinato em massa de 6 milhões de pessoas pelas tropas alemães de Adolf Hitler.

Mudança na lei das honrarias já pode ser votada pela Câmara de Curitiba

O projeto de lei que altera a concessão dos títulos de Vulto Emérito, entregue a curitibanos de destaque, e de Cidadania Honorária de Curitiba, destinado a pessoas nascidas em outras cidades, recebeu o aval da Comissão de Educação e já pode  ser votado pelo plenário da Câmara de Curitiba. Assinada por vários parlamentares (002.00003.2024), a proposição autoriza a concessão dessas honrarias a pessoas que ocupam cargos em comissão na administração pública, direta ou indireta. Hoje, a lei complementar 109/2018 não prevê essa possibilidade.

Os membros da Comissão de Educação também homologaram 16 indicações dos parlamentares aos prêmios Cidade de Curitiba, Mulheres Empreendedoras, Cultura e Divulgação, Consagração Pública e Mérito Esportivo. O Regimento Interno da CMC determina que cabe ao colegiado receber e homologar as indicações dos parlamentares aos prêmios concedidos pela Câmara, que depois são reunidas em projetos de decreto legislativo e submetidas ao plenário.

Na mesma reunião, os vereadores das Comissão de Educação não chegaram a se manifestar sobre a criação do Plano Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (005.00068.2024), trazido à CMC pelo Executivo, em razão de um pedido de vista regimental.