“Por várias vezes falamos aqui do risco e da prevenção da dengue. O potencial risco deixou de ser potencial e hoje é um risco para nossa cidade”, falou aos vereadores a gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), Beatriz Battistella Nadas. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), a audiência pública de prestação de contas da saúde pública da capital. Coordenada pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, a apresentação reuniu os indicadores e destaques do primeiro quadrimestre de 2024. 

“A dengue é uma arbovirose de difícil manejo, mais de metade dos países estão sujeitos ao agravo da dengue”, continuou a secretária municipal da Saúde. Nadas já vinha alertando, nas últimas audiências públicas de prestação de contas do SUS de Curitiba, para a necessidade de a população ajudar na prevenção da dengue, combatendo os focos do Aedes aegypti. O mosquito também é o vetor de outras doenças, como febre amarela, zika e chikungunya. 

Até o dia 17 de maio, indicou a gestora do SUS, Curitiba contabilizou 8.625 casos de dengue e 3 óbitos, entre eles o de uma criança de 9 meses, “[uma morte] absolutamente prevenível”. “Precisamos muito de prevenção com relação à dengue. Nós temos que cuidar do ambiente, das residências, dos imóveis, do ambiente público”, lembrou ela, na apresentação desta manhã. 

“Quando estamos descobertos, por conta de temperaturas altas, precisa ser feito o uso de repelente. Tem que cuidar do ambiente, mas também tem que se prevenir individualmente”, alertou. Segundo ela, a Prefeitura de Curitiba realizou 38 mutirões, com a retirada de 732,5 toneladas de lixo. Nadas reforçou que o mosquito se prolifera em água parada – ou seja, mesmo uma tampinha virada para cima pode se tornar um criadouro. “Para o próximo período, quando voltar a esquentar, nós vamos ter a eclosão de ovos, […] e daí é mais difícil ainda porque é invisível.” 

Beatriz Battistella Nadas também chamou a atenção para o surto de hepatite A em Curitiba. De janeiro a maio, foram registrados 255 casos, 5 óbitos e 1 transplante de fígado em decorrência da doença. A transmissão se dá pela via fecal-oral. “É preciso o cuidado com a água, com os alimentos. Mas, especialmente, com a higiene, a higiene das mãos e higiene sexual”, explicou sobre a prevenção. 

A vacina da hepatite A, complementou, não está disponível para toda a população, e, sim, para as crianças de até 5 anos de idade. Os principais sintomas da doença são fadiga, mal-estar, febre e dores musculares, urina escura, olhos e pele amarelados (icterícia). Ela pode comprometer o fígado, “órgão extremamente vital a nosso organismo”, o que pode levar o paciente ao óbito. 

Fake news sobre as vacinas são “criminosas”, diz Nadas 

Em relação à cobertura vacinal, a gestora do SUS de Curitiba destacou que os indicadores locais são superiores à média brasileira, mas avaliou que “são números que podem ser melhorados”. “A cobertura vacinal, para nós, existe sempre esse desafio, uma grande luta conta muita mentira”, declarou. As fake news sobre a vacinação, definiu, são “criminosas”. “As vacinas são um grande avanço da ciência que está à nossa disposição”, declarou.

A secretária municipal falou apresentou os demais indicadores da saúde pública, como as causas para óbitos e internamentos. Em 2024, ocorreram 3.557 óbitos, maior parte deles, 2.954, por doenças do aparelho circulatório. Já das 31.357 internações no período, 16.096 foram devido às causas externas, como a violência interpessoal e, principalmente, o trânsito. 

“Estamos no Maio Amarelo, mês que é de prevenção às questões decorrentes de acidentes de trânsito e vejo que nós podemos melhorar bastante”, ponderou. “É justamente aqui que nós temos o maior impacto na especialidade da ortopedia”, citou Nadas, sobre a correlação entre os atendimentos de urgência e a fila de espera por procedimentos especializados. Pessoas que precisam de próteses, explicou, “perdem espaço no SUS de Curitiba devido aos acidentados”. 

Produção do SUS de Curitiba em diferentes serviços

A audiência pública de prestação de contas também tratou da rede física, dos profissionais e da prestação de serviços do SUS de Curitiba. “O aumento grande de demanda [de quadros respiratórios, suspeitas de dengue e emergências relacionadas à pressão alta e glicemia] levou que tivéssemos que investir em infraestrutura e equipe de nossas Unidades de Pronto Atendimento”, relatou Nadas. Para o atendimento dos casos suspeito de dengue, por exemplo, “também foi necessária fazer a ampliação da área de atendimento, com a colocação de tendas” na área externa das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

De maio a abril, as UPAs tiveram 478.970 consultas médicas. O número, 24% maior que em 2023 e 51% que em 2022, equivale à média 3.991 atendimentos por dia. Além dos casos suspeitos de dengue, a secretária da Saúde atribuiu o aumento da demanda ao número maior de pessoas que passaram a utilizar o SUS por terem sido desligadas de seus planos de saúde. As quebras de contratos, ressaltou, “têm acontecido com cada vez maior frequência”. “Isso é muito grave, precisamos ter olhos para isto.” 

As Unidades de Pronto Atendimento da capital registraram, ainda, 1.268.482 procedimentos médicos e de enfermagem (média de 10.570/dia) e 6.473 procedimentos odontológicos (54/dia). Na rede de atenção primária à saúde (APS), a produção foi de 696.275 consultas médicas (8.703/dia), 350.280 consultas com enfermeiros (4.379/dia), 4.446.299 procedimentos médicos e de enfermagem (55.579/dia) e 455.221 atendimentos com a equipe de saúde bucal (5.690/dia). 

“A nossa Central Saúde Já, que cada vez mais se consolida a uma alternativa a este público do SUS de Curitiba, fez, neste primeiro quadrimestre, quase 130 mil atendimentos, […] ela vem se consolidando como uma importante estratégia justamente para aqueles casos em que a urgência é leve”, pontuou a representante do Executivo. Entre janeiro e abril, o Laboratório Municipal “bateu o recorde” de 2.778.520 exames realizados, disse Nadas, com os resultados disponíveis no aplicativo Saúde Já, da Prefeitura. 

Já as consultas e exames especializados corresponderam a mais de 290 mil atendimentos, no mesmo período. “A espera existe, mas ela precisa ser segura [com a telerregulação]”, argumentou a secretária municipal. Ela falou da realização de mutirões de especialidades e apresentou um comparativo com a média de espera em outras cidades e países, como o Rio de Janeiro, a Espanha, o Reino Unido e o Canadá. “Sim, temos espera, assim como tem no mundo inteiro.” 

Fiscalização das contas da saúde pública da capital

“Nós fazemos o cumprimento da legislação de uma forma muito sistemática e organizada por parte da secretaria. Na administração pública, só podemos executar ações que estão em previsão na legislação”, disse a gestora do SUS. “Para nós, é motivo de muita responsabilidade e orgulho. Neste ano já tivemos a avaliação de todas as contas do Fundo Municipal de Saúde do ano de 2023. E, mais uma vez, pela sétima vez, todas as contas foram devidamente aprovadas, sem ressalvas, por unanimidade do Tribunal de Contas.” 

Ela discorreu, ainda, sobre um novo modelo de fiscalização usado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o ProGov. “Neste ano, nossa nota foi 9,94”, apontou. “Nós nunca nos furtamos a apresentar as contas para ninguém”, completou Nadas sobre críticas a contratos emergenciais. “Fazemos sim [contratações emergenciais], fazemos sempre que necessário para não interromper a atenção da saúde púbica. E isso está previsto na legislação”, argumentou. “Por exemplo, não podemos ficar sem equipe de limpeza nas nossas unidades básicas ou nas nossas UPAs”, concluiu sobre o tema. 

Chefe do Núcleo Financeiro da SMS, Márcio Camargo apresentou as fontes de receitas e as despesas durante os quatro primeiros meses de 2024. “O total das receitas para apuração, com aplicação em ações e serviços públicos de saúde, [somou] 3.126.712.561,22”, afirmou. Já o total das despesas com recursos próprios, no período, foi de R$ 476.600.180,32. “O valor percentual alcançado é de 15,24%”, finalizou o servidor. 

A audiência pública também foi acompanhada por Juarez Cesar Zanon Junior e Raquel Ferraro Cubas, chefe e assessora de gabinete da SMS, respectivamente; o superintendente executivo, Juliano Schmidt Gevaerd; a superintendente de Gestão, Flávia Celene Quadros; o diretor de Atenção Primária em Saúde, Cleverson Fragoso; a diretora do Centro de Controle, Avaliação e Auditoria, Jane Sescatto; o diretor do Centro de Epidemiologia, Alcides de Oliveira; a diretora do Centro de Saúde Ambiental, Rosana Rolim Zappe; a diretora do Centro de Assistência à Saúde, Oksana Maria Volochtchuk; o diretor e a diretora administrativa do Departamento de Urgência e Emergência, respectivamente Pedro Henrique de Almeida e Katiuscia Weber; o diretor-geral da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), Sezifredo Paz; e supervisores de distritos sanitários.

Dispositivo legal

A prestação de contas do SUS é uma exigência da lei federal complementar 141/2012, artigo 36, para todas as esferas de governo. O relatório quadrimestral deve ser apresentado pelo gestor local dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União à respectiva Casa Legislativa, até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro.

Na Câmara de Curitiba, a audiência pública de prestação de contas do SUS é conduzida pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB). Também fazem parte do colegiado os vereadores Noemia Rocha (MDB), vice, Alexandre Leprevost (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos).