Pensando na economia e no direito dos consumidores curitibanos, o vereador Roberto Hinça (PDT) apresentou projeto de lei que prevê a instalação de equipamento para eliminar o ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). "O dispositivo instalado antes do hidrômetro, além de prolongar sua vida útil, não deixa que gire em altíssima velocidade, aumentando erroneamente o valor cobrado", esclareceu.
O documento, que já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, segue para análise das comissões de Segurança Pública, Serviço Público e de Urbanismo, para cada uma opinar sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais. A idéia, segundo o vereador, é que o Poder Legislativo atenda corretamente à comunidade, garantindo seus direitos.
Com a medida, Hinça pretende proteger os interesses da comunidade, fazendo com que pague apenas pela água consumida. "O Código de Defesa do Consumidor estabelece que este deve pagar somente pelo que compra ou consome", lembrou. Segundo dados do projeto, o aparelho elimina as bolhas de ar formadas ao longo da tubulação de água, o que pode representar uma economia de 10 até 30% na conta, dependendo da região, da idade e das condições gerais da rede hidráulica. Isso acontece porque as bolhas de ar, ao passarem pelo medidor, são registradas como água consumida pela residência, comércio ou indústria.
Na opinião do parlamentar, o atual sistema de cobrança é falho porque condena o consumidor a pagar pela água que não consome. Na justificativa, cita, ainda, que já existem no País várias leis semelhantes e disciplinadoras. Com relação aos custos, Hinça propõe que o eliminador de ar seja adquirido exclusivamente pelo usuário da rede de água, que deverá também arcar com as despesas de sua instalação.