Guias para excursões turísticas aguarda votação em plenário
A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba deu parecer favorável nesta quarta-feira (9) ao projeto de lei que determina a presença obrigatória de guias turísticos em excursões em Curitiba. Assinada por Jonny Stica (PDT), a matéria já havia passado pelo crivo dos colegiados de Legislação e de Educação, Cultura e Turismo seguindo agora para ser incluída na pauta de votações do plenário.
O parecer foi dado pela relatora Julieta Reis (DEM). Conforme o texto (005.00090.2016), com exceção de visitas religiosas, pedagógicas e técnico-profissionais (para informações sobre determinada atividade), qualquer outro tipo de excursão feita na cidade deve ser acompanhada por guia de turismo devidamente cadastrado no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo.
A regulamentação proposta por Stica também determina que a credencial do guia contratado seja afixada no painel de instrumentos ou no para-brisa do veículo. O descumprimento das regras – se aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas – implicará em advertência por escrito, multa, retenção do selo de vistoria do veículo e até revogação do registro da empresa que promoveu a excursão.
Projetos do Executivo
Também está pronta para votação em plenário a iniciativa da Prefeitura de Curitiba que muda o nome da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), criada pela lei 11.645/2005, para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) (005.00102.2016). O parecer pelo trâmite regimental foi de Serginho do Posto (PSDB).
Professora Josete (PT) pediu vista à proposta do Executivo que autoriza um shopping da cidade a construir uma passagem suspensa, de uso exclusivo de pedestres, sob a rua Marcos Smanhotto, no bairro Jardim das Américas (005.00101.2016). Com isto, a matéria permanece na Comissão de Serviço Público e deve ser apreciada na próxima reunião, prevista para ser realizada daqui 15 dias.
Além dos vereadores citados, integram o colegiado Dona Lourdes (PSB) e Aladim Luciano (PV).
O parecer foi dado pela relatora Julieta Reis (DEM). Conforme o texto (005.00090.2016), com exceção de visitas religiosas, pedagógicas e técnico-profissionais (para informações sobre determinada atividade), qualquer outro tipo de excursão feita na cidade deve ser acompanhada por guia de turismo devidamente cadastrado no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo.
A regulamentação proposta por Stica também determina que a credencial do guia contratado seja afixada no painel de instrumentos ou no para-brisa do veículo. O descumprimento das regras – se aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas – implicará em advertência por escrito, multa, retenção do selo de vistoria do veículo e até revogação do registro da empresa que promoveu a excursão.
Projetos do Executivo
Também está pronta para votação em plenário a iniciativa da Prefeitura de Curitiba que muda o nome da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), criada pela lei 11.645/2005, para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) (005.00102.2016). O parecer pelo trâmite regimental foi de Serginho do Posto (PSDB).
Professora Josete (PT) pediu vista à proposta do Executivo que autoriza um shopping da cidade a construir uma passagem suspensa, de uso exclusivo de pedestres, sob a rua Marcos Smanhotto, no bairro Jardim das Américas (005.00101.2016). Com isto, a matéria permanece na Comissão de Serviço Público e deve ser apreciada na próxima reunião, prevista para ser realizada daqui 15 dias.
Além dos vereadores citados, integram o colegiado Dona Lourdes (PSB) e Aladim Luciano (PV).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba