Guarda Municipal poderá reforçar fiscalização da poluição sonora
Iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN), da Câmara de Curitiba, propõe que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) possam solicitar o auxílio da Guarda Municipal na fiscalização da poluição sonora. O projeto de lei também prevê a possibilidade de que integrantes da Guarda possam exercer essa fiscalização em locais públicos sem prejuízo da atuação dos fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (031.00062.2013).
A matéria é prevista na lei municipal 10.625/2002, que autoriza os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente a solicitar apoio de autoridades policiais, caso se faça necessário. Em agosto deste ano, o parlamentar apresentou projeto que pretendia alterar esta lei, incumbindo o referido apoio policial aos agentes da Guarda Municipal (005.00357.2013). Por razões de adequação de técnica legislativa, decidiu apresentar o presente substitutivo que, segundo ele, mantém as alterações propostas no projeto apresentado em agosto.
“A mudança da lei 10.625/2002 tem como princípio conferir mais efetividade às ações fiscalizadoras de combate à poluição sonora em Curitiba, mais especificamente a poluição que ocorre em vias públicas, parques, praças, bosques e jardinetes municipais, por ocasião de aglomeração de pessoas”.
Para o parlamentar, a participação da Guarda neste controle será pautada por ações de orientação quanto à necessidade de se evitar volumes sonoros excessivos em locais públicos, uso abusivo de álcool e respeito às normas de trânsito. Neste sentido, segundo, ele, a colaboração entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Guarda Municipal se mostra necessária. “Somente com trabalho em conjunto podemos conseguir uma Curitiba melhor e mais segura” enfatizou Chico do Uberaba.
A matéria é prevista na lei municipal 10.625/2002, que autoriza os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente a solicitar apoio de autoridades policiais, caso se faça necessário. Em agosto deste ano, o parlamentar apresentou projeto que pretendia alterar esta lei, incumbindo o referido apoio policial aos agentes da Guarda Municipal (005.00357.2013). Por razões de adequação de técnica legislativa, decidiu apresentar o presente substitutivo que, segundo ele, mantém as alterações propostas no projeto apresentado em agosto.
“A mudança da lei 10.625/2002 tem como princípio conferir mais efetividade às ações fiscalizadoras de combate à poluição sonora em Curitiba, mais especificamente a poluição que ocorre em vias públicas, parques, praças, bosques e jardinetes municipais, por ocasião de aglomeração de pessoas”.
Para o parlamentar, a participação da Guarda neste controle será pautada por ações de orientação quanto à necessidade de se evitar volumes sonoros excessivos em locais públicos, uso abusivo de álcool e respeito às normas de trânsito. Neste sentido, segundo, ele, a colaboração entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Guarda Municipal se mostra necessária. “Somente com trabalho em conjunto podemos conseguir uma Curitiba melhor e mais segura” enfatizou Chico do Uberaba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba