A primeira rodada de debates na Câmara sobre o plano de carreira da Guarda Municipal de Curitiba (GMC) iniciou nesta terça-feira (22). Representantes da categoria estiveram reunidos na presidência do Legislativo para reivindicar algumas mudanças no projeto de lei encaminhado pelo Executivo em junho (005.00137.2014). A matéria já recebeu parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, no final do recesso, será avaliada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O plano, negociado entre o Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e a prefeitura desde julho de 2013, na avaliação da categoria é satisfatório, mas alguns ajustes devem ocorrer. Um dos pontos apresentados na reunião é o enquadramento de todos os servidores no mesmo período.

“É uma carreira única, todos entramos como guardas municipais, então temos que ser tratados de forma igual. Mas o que se prevê no projeto é que os que trabalham como guardas serão contemplados num primeiro momento e, em doze meses haverá o enquadramento de supervisores e inspetores”, explicou o chefe do Centro de Operações da Defesa Social (CODS), Vanderson Lima Cubas. Atualmente, o efetivo da GM é de 1480 servidores, sendo que, destes, 92 são supervisores e outros 30, inspetores.

Outra questão é quanto à tabela de progressão. “A progressão termina com trina anos, mas a maioria de nós trabalha 37, 38 anos para poder se aposentar. Então, a tabela tem que atender este período também, senão não há valorização lá no final”, alertou o inspetor Nelson de Lima Ribeiro, que ficará encarregado de participar da próxima reunião com o Executivo e os vereadores.

Um terceiro ponto levantado é quanto ao vencimento base. “Da forma como a secretária de Recursos Humanos da prefeitura nos explicou, a impressão que fica é que o vencimento base será reduzido, o que é proibido por lei”, argumentou Ribeiro.

No entanto, o presidente do Sigmuc, Luiz Vecchi, explicou que não haverá esta redução. “Um inspetor que hoje recebe R$ 3.444,29, passará a receber R$ 4.175,85, sendo que lá na frente, vai se aposentar com o vencimento base mais o vencimento complementar de atuação, que é o que compõe este valor”, afirmou.

Vecchi ressaltou alguns pontos positivos das mudanças, como a valorização por titulação, ou seja, quem procurar estudar e fazer especializações ao longo da carreira pode receber vantagens financeiras. “Haverá um reenquadramento por tempo de serviço, com maiores perspectivas de crescimento”.

De acordo com o Sindicato, um guarda municipal só conseguiria exercer a atribuição de inspetor após 21 anos na corporação. Com o novo plano, seria possível chegar lá a partir de onze anos. Para supervisor, esta espera deve cair de onze para cinco anos completos.

“No geral, o plano é ótimo, só precisa de alguns ajustes”, disse o inspetor Ribeiro. “Tenho 25 anos de experiência na Guarda e nunca vi um plano melhor que este. Os guardas precisavam disto, estávamos perdendo-os para os concursos das polícias Civil e Militar”, complementou o inspetor Carlos Celso dos Santos Junior.

Além dos vereadores, o diretor do Departamento Técnico Legislativo da Prefeitura, Paulo Valério, participou da reunião e disse que encaminhará as reivindicações para a Secretaria de Recursos Humanos, junto ao parecer da Projuris, para análise de ambos. “No começo de agosto deveremos ter uma reunião com os representantes da categoria e a Câmara para discutirmos o que é possível fazer”, adiantou.