Grupos promoveram importantes debates para a cidade
A realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba, alterações na legislação que trata da instalação de antenas para a telefonia móvel, denúncias sobre abordagem da Polícia Militar e a tentativa de reverter o Pinheirão ao município foram alguns dos temas debatidos pelas comissões permanentes e especiais da Câmara de Curitiba ao longo de 2012. Os membros dos colegiados também relataram dezenas de proposições em tramitação no Legislativo.
As comissões permanentes pelas quais as matérias passam antes de ser possível a análise em plenário são definidas em instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa e a distribuição é feita pelo presidente do grupo. Além das discussões sobre questões de interesse público, Serviço Público, por exemplo, apresentou e deliberou sobre 29 pareceres a projetos.
Em Participação Legislativa, oram relatados três textos. Um deles, sugerido por acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) para a fiscalização dos conselhos de políticas públicas municipais, foi aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito em dezembro do último ano.
As comissões permanentes pelas quais as matérias passam antes de ser possível a análise em plenário são definidas em instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa e a distribuição é feita pelo presidente do grupo. Além das discussões sobre questões de interesse público, Serviço Público, por exemplo, apresentou e deliberou sobre 29 pareceres a projetos.
Em Participação Legislativa, oram relatados três textos. Um deles, sugerido por acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) para a fiscalização dos conselhos de políticas públicas municipais, foi aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito em dezembro do último ano.
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas apresentou e analisou 19 pareceres ao longo do último ano. O colegiado promoveu a criação de grupo de trabalho para a discussão da lei municipal n° 11.535/2005, que trata da instalação de estações de telecomunicações. O foco é adequar a legislação para garantir o funcionamento, em 2013, da rede 4G de internet rápida, um dos compromissos assumidos pelas cidades-sede da Copa.
Já por Segurança Pública e Defesa da Cidadania passaram 17 projetos de lei. Dentre os debates, foram realizadas reuniões para ouvir os envolvidos em denúncia sobre abordagem policial no Bairro Alto, em novembro, e articular parceria entre a Câmara e a Guarda Municipal para o reforço do monitoramento da Praça Eufrásio Correia, em frente ao Legislativo, com a instalação de câmeras.
Comissões especiais
Atuaram na Câmara de Curitiba, durante 2012, oito comissões especiais. Elas são constituídas por meio de requerimento aprovado em plenário e respeitam, para a definição de seus membros, a proporcionalidade partidária ou de blocos parlamentares. Instalada em 2009, a Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 fiscalizou as obras de infraestrutura para Curitiba receber jogos do Mundial e debateu o aumento do potencial construtivo para a reforma do estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, aprovado em segundo turno na última sessão da legislatura, em 21 de dezembro. Outro colegiado revisou o Regimento Interno (RI) da Casa, aprovado em plenário e já em vigor. A reforma completa dos procedimentos da Câmara não era feita há 22 anos. Foram aprovadas diversas mudanças, a exemplo das próprias comissões.
O novo RI altera o número de integrantes dos grupos permanentes, cria a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contempla a área do esporte, que passa a ser analisada na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Já o tema de Direitos Humanos, que antes era debatido em colegiado especial criado em 2012, passa a ser discutido na comissão permanente de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Também trabalharam as seguintes comissões especiais: de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba; do Táxi; do Lixo; da Água, e de Assuntos Metropolitanos.
Já por Segurança Pública e Defesa da Cidadania passaram 17 projetos de lei. Dentre os debates, foram realizadas reuniões para ouvir os envolvidos em denúncia sobre abordagem policial no Bairro Alto, em novembro, e articular parceria entre a Câmara e a Guarda Municipal para o reforço do monitoramento da Praça Eufrásio Correia, em frente ao Legislativo, com a instalação de câmeras.
Comissões especiais
Atuaram na Câmara de Curitiba, durante 2012, oito comissões especiais. Elas são constituídas por meio de requerimento aprovado em plenário e respeitam, para a definição de seus membros, a proporcionalidade partidária ou de blocos parlamentares. Instalada em 2009, a Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 fiscalizou as obras de infraestrutura para Curitiba receber jogos do Mundial e debateu o aumento do potencial construtivo para a reforma do estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, aprovado em segundo turno na última sessão da legislatura, em 21 de dezembro. Outro colegiado revisou o Regimento Interno (RI) da Casa, aprovado em plenário e já em vigor. A reforma completa dos procedimentos da Câmara não era feita há 22 anos. Foram aprovadas diversas mudanças, a exemplo das próprias comissões.
O novo RI altera o número de integrantes dos grupos permanentes, cria a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contempla a área do esporte, que passa a ser analisada na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Já o tema de Direitos Humanos, que antes era debatido em colegiado especial criado em 2012, passa a ser discutido na comissão permanente de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Também trabalharam as seguintes comissões especiais: de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba; do Táxi; do Lixo; da Água, e de Assuntos Metropolitanos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba