Grupo estuda adequação para regularização fundiária
Para atender à demanda de 80 mil imóveis irregulares em Curitiba, um grupo de estudos será formado para debater a possível simplificação da legislação municipal, a fim de agilizar a regularização fundiária. A decisão foi tomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), durante reunião técnica organizada pelo vereador Pedro Paulo (PT).
Segundo Pedro Paulo, é preciso ajustar as normas municipais à lei federal 11.977/2009, que trata de reassentamentos em áreas urbanas e cria o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). “Para isso, precisamos aprofundar o debate com a população e os órgãos competentes, para construir uma proposta popular sobre a regularização imobiliária em Curitiba. Temos um exemplo disso, quando a Câmara Municipal modificou a lei sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município”, explicou.
O grupo de estudos será formado por representantes de movimentos populares, Câmara Municipal, Ministério Público do Paraná, Cohab, Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), secretarias de Meio Ambiente e de Obras Públicas e Procuradoria do Município.
A gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, frisou a necessidade de conhecer as diversas realidades do Brasil para tentar resolver as dificuldades que cada localidade enfrenta. “Temos um problema nacional, resultado da maneira como as cidades foram construídas. Por isso criamos a lei 11.977/09, que definiu questões urbanísticas e de interesse social, para que existisse um regramento específicos para o desenvolvimento urbano.”
De acordo com o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Cordeiro, reuniões semanais são realizadas com o prefeito Gustavo Fruet, na intenção de planejar ações para atender às demandas populares por moradia. “O Executivo tem se empenhado muito sobre este assunto, para o qual damos grande importância. Nessa gestão já conseguimos estabelecer mais de mil unidades. Até o final dela, nossa meta é atingir três mil imóveis.”
Durante o debate, no entanto, o procurador de justiça do Meio Ambiente, Saint-Clair dos Santos, afirmou que a lei federal não corresponde à realidade curitibana, mas sim a cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com o jurista, é preciso garantir condições para que as comunidades possam se desenvolver, como espaço para aumentar o tamanho das residências.
“Não podemos aceitar imóveis com 30m² em um país que não apresenta problema de falta de território. A Constituição Federal fala em garantir bem-estar aos cidadãos, mas o que vemos hoje é uma situação diferente”, disse Saint-Clair.
A diferença entre a regularização imobiliária e o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade foi destacada por Bruno Meirinho, integrante da Aliança pela Legalização das Moradias. Segundo ele, é preciso atentar para as localidades que demandam regularização jurídica, o que seria diferente de retirar famílias de locais inapropriados para conjuntos habitacionais.
“Não são todas as ocupações da cidade que estão nas beiras de rios ou representam perigo. Muitas vilas foram construídas pelos próprios moradores, onde toda uma estrutura foi criada. Mas para regularizar estas áreas, quer-se cobrar o valor atual de mercado, o que é impraticável”, reclamou. Moradora do bairro Xaxim, Líbina da Silva Rocha também protestou sobre o fato de famílias pobres serem as partes mais frágeis da questão fundiária. “Curitiba não tem uma política habitacional de interesse social.”
Estiveram presentes na reunião o presidente do Ippuc, Sergio Pires, além de representantes das secretarias de Obras Públicas e do Meio Ambiente, Cohab, da Procuradoria do Município e do Ministério Público do Paraná.
Segundo Pedro Paulo, é preciso ajustar as normas municipais à lei federal 11.977/2009, que trata de reassentamentos em áreas urbanas e cria o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). “Para isso, precisamos aprofundar o debate com a população e os órgãos competentes, para construir uma proposta popular sobre a regularização imobiliária em Curitiba. Temos um exemplo disso, quando a Câmara Municipal modificou a lei sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município”, explicou.
O grupo de estudos será formado por representantes de movimentos populares, Câmara Municipal, Ministério Público do Paraná, Cohab, Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), secretarias de Meio Ambiente e de Obras Públicas e Procuradoria do Município.
A gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, frisou a necessidade de conhecer as diversas realidades do Brasil para tentar resolver as dificuldades que cada localidade enfrenta. “Temos um problema nacional, resultado da maneira como as cidades foram construídas. Por isso criamos a lei 11.977/09, que definiu questões urbanísticas e de interesse social, para que existisse um regramento específicos para o desenvolvimento urbano.”
De acordo com o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Cordeiro, reuniões semanais são realizadas com o prefeito Gustavo Fruet, na intenção de planejar ações para atender às demandas populares por moradia. “O Executivo tem se empenhado muito sobre este assunto, para o qual damos grande importância. Nessa gestão já conseguimos estabelecer mais de mil unidades. Até o final dela, nossa meta é atingir três mil imóveis.”
Durante o debate, no entanto, o procurador de justiça do Meio Ambiente, Saint-Clair dos Santos, afirmou que a lei federal não corresponde à realidade curitibana, mas sim a cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com o jurista, é preciso garantir condições para que as comunidades possam se desenvolver, como espaço para aumentar o tamanho das residências.
“Não podemos aceitar imóveis com 30m² em um país que não apresenta problema de falta de território. A Constituição Federal fala em garantir bem-estar aos cidadãos, mas o que vemos hoje é uma situação diferente”, disse Saint-Clair.
A diferença entre a regularização imobiliária e o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade foi destacada por Bruno Meirinho, integrante da Aliança pela Legalização das Moradias. Segundo ele, é preciso atentar para as localidades que demandam regularização jurídica, o que seria diferente de retirar famílias de locais inapropriados para conjuntos habitacionais.
“Não são todas as ocupações da cidade que estão nas beiras de rios ou representam perigo. Muitas vilas foram construídas pelos próprios moradores, onde toda uma estrutura foi criada. Mas para regularizar estas áreas, quer-se cobrar o valor atual de mercado, o que é impraticável”, reclamou. Moradora do bairro Xaxim, Líbina da Silva Rocha também protestou sobre o fato de famílias pobres serem as partes mais frágeis da questão fundiária. “Curitiba não tem uma política habitacional de interesse social.”
Estiveram presentes na reunião o presidente do Ippuc, Sergio Pires, além de representantes das secretarias de Obras Públicas e do Meio Ambiente, Cohab, da Procuradoria do Município e do Ministério Público do Paraná.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba