Grupo de trabalho ampliará debate sobre Conselho de Segurança
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, nesta quinta-feira (21), entidades declararam apoio à criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. A proposta é mote de projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, do vereador Tico Kuzma (PROS) (005.00052.2013). O debate resultou em um grupo de trabalho para ampliar as sugestões, com reunião agendada para a próxima quinta (28), às 18h30, na Associação Comercial do Paraná (ACP).
Participaram da audiência representantes de Conselhos Comunitários de Segurança, Guarda Municipal, Polícia Civil, prefeitura, Corpo de Bombeiros, ACP e seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), dentre outras entidades. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Chico do Uberaba (PMN), destacou a participação de diferentes segmentos na formulação de sugestões ao texto, que deve receber emendas do colegiado antes da votação em plenário.
“Temos que construir um conselho forte, que atenda aos anseios da segurança. O problema é gravíssimo, as drogas estão tomando conta de nossa cidade”, disse Chico do Uberaba. “A intenção do conselho é unir pessoas para que surjam mais ideias e propostas para a segurança de nossa cidade. Outros conselhos municipais foram criados por meio de projetos de lei dos vereadores, como o de Educação. Temos condições de votar a matéria em plenário no próximo mês”, completou Kuzma.
A composição do conselho foi o ponto mais debatido. O projeto de lei prevê 12 integrantes, com a representação da Câmara, Executivo municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp-PR), OAB-PR, ACP, Fundação de Ação Social (FAS), entidade civil sem fins lucrativos, associação comunitária ou de bairro, Conseg, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Poder Judiciário estadual.
Foi sugerida, por exemplo, a ampliação da participação dos Consegs, de diferentes regiões da cidade, e a inclusão de representante da Guarda Municipal. Os oradores também destacaram problemas estruturais das polícias e a importância da população participar do debate sobre a segurança pública. “A segurança não é só problema de polícia. A sociedade precisa discutir e cobrar dos governantes”, afirmou o supervisor do setor de videomonitoramento da Guarda Municipal, Antônio de Andrade.
“Precisamos trazer a população para o debate”, complementou o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Luiz Vecchi. O vice-presidente da ACP, Camilo Turmina, apontou a falta de participação da sociedade e as dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança. Na mesma linha, a presidente do Conseg da Área Central, Maria Lúcia Gomes, defendeu que a sociedade cobre a elaboração e o cumprimento das políticas públicas. Para ela, o representante do Conseg para o Conselho de Segurança Pública deve ser eleito em conferência.
Na tribuna da Casa, o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), Roberto Ramires, apontou o “desgoverno” da segurança pública do estado. Na avaliação do delegado Roberto de Almeida Júnior, que representou o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, o Conselho Municipal de Segurança poderá contribuir para o trabalho das polícias. “A FAS apoia e estará junto na construção do conselho”, finalizou a assessora comunitária Gilsa Floriano, que representou a presidente, Márcia Fruet.
Tramitação
O projeto de lei de Kuzma já foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização. Para poder seguir ao plenário, para os dois turnos de votação, aguarda parecer do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. O relator é Chico do Uberaba.
Participaram da audiência representantes de Conselhos Comunitários de Segurança, Guarda Municipal, Polícia Civil, prefeitura, Corpo de Bombeiros, ACP e seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), dentre outras entidades. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Chico do Uberaba (PMN), destacou a participação de diferentes segmentos na formulação de sugestões ao texto, que deve receber emendas do colegiado antes da votação em plenário.
“Temos que construir um conselho forte, que atenda aos anseios da segurança. O problema é gravíssimo, as drogas estão tomando conta de nossa cidade”, disse Chico do Uberaba. “A intenção do conselho é unir pessoas para que surjam mais ideias e propostas para a segurança de nossa cidade. Outros conselhos municipais foram criados por meio de projetos de lei dos vereadores, como o de Educação. Temos condições de votar a matéria em plenário no próximo mês”, completou Kuzma.
A composição do conselho foi o ponto mais debatido. O projeto de lei prevê 12 integrantes, com a representação da Câmara, Executivo municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp-PR), OAB-PR, ACP, Fundação de Ação Social (FAS), entidade civil sem fins lucrativos, associação comunitária ou de bairro, Conseg, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Poder Judiciário estadual.
Foi sugerida, por exemplo, a ampliação da participação dos Consegs, de diferentes regiões da cidade, e a inclusão de representante da Guarda Municipal. Os oradores também destacaram problemas estruturais das polícias e a importância da população participar do debate sobre a segurança pública. “A segurança não é só problema de polícia. A sociedade precisa discutir e cobrar dos governantes”, afirmou o supervisor do setor de videomonitoramento da Guarda Municipal, Antônio de Andrade.
“Precisamos trazer a população para o debate”, complementou o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Luiz Vecchi. O vice-presidente da ACP, Camilo Turmina, apontou a falta de participação da sociedade e as dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança. Na mesma linha, a presidente do Conseg da Área Central, Maria Lúcia Gomes, defendeu que a sociedade cobre a elaboração e o cumprimento das políticas públicas. Para ela, o representante do Conseg para o Conselho de Segurança Pública deve ser eleito em conferência.
Na tribuna da Casa, o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), Roberto Ramires, apontou o “desgoverno” da segurança pública do estado. Na avaliação do delegado Roberto de Almeida Júnior, que representou o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, o Conselho Municipal de Segurança poderá contribuir para o trabalho das polícias. “A FAS apoia e estará junto na construção do conselho”, finalizou a assessora comunitária Gilsa Floriano, que representou a presidente, Márcia Fruet.
Tramitação
O projeto de lei de Kuzma já foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização. Para poder seguir ao plenário, para os dois turnos de votação, aguarda parecer do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. O relator é Chico do Uberaba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba