Grevetti será convocado para falar sobre permissionários
O diretor de Transporte da Urbanização de Curitiba (Urbs), Rodrigo Binotto Grevetti, será convocado pela Câmara Municipal de Curitiba para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação dos espaços comerciais da rodoferroviária para contratar novos permissionários. O requerimento (063.00002.2013), de iniciativa de Chicarelli (PSDC) e assinado por diversos vereadores, foi aprovado na sessão desta terça-feira (8).
O assunto tem sido mote de debate no Legislativo, desde que a Urbs iniciou o processo para desocupação das lojas para a realização da segunda parte da revitalização do terminal. A Câmara Municipal intermediou parte das negociações entre a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária e a Urbs, mas a empresa gerenciadora conseguiu, na justiça, a reintegração de posse e os lojistas começaram a sair do local nesta segunda-feira (7).
Conforme Chicarelli, a forma como o processo está sendo conduzido pela Urbs é desrespeitosa com os permissionários que, de uma hora para outra, deixam de ter a garantia de seu sustento. “Quem faz a cidade não são os políticos. O diretor precisa ser convocado, porque está, hoje, na gestão da Urbs. Aqui tem que ser o palco da defesa dos cidadãos. Não posso me ausentar desse debate”, disse o parlamentar, que acompanhou a remoção dos permissionários desta segunda.
Em defesa do requerimento de convocação, Rogério Campos (PSC) disse que também esteve na rodoferroviária e criticou a forma como a desocupação estava sendo conduzida. “Os guardas municipais estavam armados, isso é um absurdo. Precisa de oito, dez guardas com escopeta para acompanhar os trabalhadores? Não tem necessidade disso”, ressaltou. “A ordem judicial foi acompanhada pela guarda municipal sem a necessidade de encostar em ninguém. Não houve violência”, respondeu o líder da maioria, Pedro Paulo (PT).
Ainda segundo Campos, o que os permissionários querem é o diálogo. “O prefeito precisa atender os lojistas e escutá-los. Se houver autorização tem que ter um termo de ajustamento de conduta para que eles se organizem até a licitação”. “A administração municipal tem que ter habilidade para poder negociar com os lojistas. É preciso um acordo para diminuir o problema. A negociação é necessária. Os permissionários são trabalhadores, não são bandidos, não podem ser tratados dessa maneira”, completou Julieta Reis (DEM).
No debate, Pedro Paulo apoiou a aprovação do requerimento, mas lembrou que o diálogo entre o Executivo e os lojistas sempre existiu. “A disposição do prefeito Gustavo Fruet é pelo cumprimento da legislação, que exige a realização de licitação para ocupação de espaços públicos. Existem permissionários que ocupam até dez lojas e é preciso regularizar a situação. É conflitante, mas é preciso resolvê-la”.
Representantes da gestão anterior podem ser ouvidos
O líder do prefeito também pediu cautela dos parlamentares ao definirem que é o responsável pela situação. Para ele, o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, também deve ser convocado para falar sobre o processo licitatório, já que o convênio para a reforma da rodoferroviária foi assinado na gestão passada. “Todos sabem que o convênio para a reforma foi assinado na gestão anterior. O primeiro processo licitatório está previsto na assinatura deste convênio. Faço um convite informal para que os gestores anteriores venham a esta tribuna explicar os termos do convênio”, sugeriu.
Pedro Paulo também reiterou, em plenário, que a Urbs pediu a reintegração de posse por precaução, a fim de evitar que o convênio fosse cancelado. “O calendário para licitar a reforma da segunda parte está no limite. Como se realiza uma reforma com as lojas ocupadas? Transparência é isso: discutir e enfrentar o problema. Não dá para agradar a todos”. Também participaram do debate o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), Carla Pimentel (PSC), Professor Galdino (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Dirceu Moreira (PSL).
O requerimento de convocação de titulares de órgãos da administração direta e de entidades da administração indireta está previsto nos artigos 215 e 216 do Regimento Interno da Câmara. Após a aprovação da proposição, a Casa deverá realizar uma sessão extraordinária para ouvir Rodrigo Grevetti, em data e horários a serem definidos pelo presidente.
O assunto tem sido mote de debate no Legislativo, desde que a Urbs iniciou o processo para desocupação das lojas para a realização da segunda parte da revitalização do terminal. A Câmara Municipal intermediou parte das negociações entre a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária e a Urbs, mas a empresa gerenciadora conseguiu, na justiça, a reintegração de posse e os lojistas começaram a sair do local nesta segunda-feira (7).
Conforme Chicarelli, a forma como o processo está sendo conduzido pela Urbs é desrespeitosa com os permissionários que, de uma hora para outra, deixam de ter a garantia de seu sustento. “Quem faz a cidade não são os políticos. O diretor precisa ser convocado, porque está, hoje, na gestão da Urbs. Aqui tem que ser o palco da defesa dos cidadãos. Não posso me ausentar desse debate”, disse o parlamentar, que acompanhou a remoção dos permissionários desta segunda.
Em defesa do requerimento de convocação, Rogério Campos (PSC) disse que também esteve na rodoferroviária e criticou a forma como a desocupação estava sendo conduzida. “Os guardas municipais estavam armados, isso é um absurdo. Precisa de oito, dez guardas com escopeta para acompanhar os trabalhadores? Não tem necessidade disso”, ressaltou. “A ordem judicial foi acompanhada pela guarda municipal sem a necessidade de encostar em ninguém. Não houve violência”, respondeu o líder da maioria, Pedro Paulo (PT).
Ainda segundo Campos, o que os permissionários querem é o diálogo. “O prefeito precisa atender os lojistas e escutá-los. Se houver autorização tem que ter um termo de ajustamento de conduta para que eles se organizem até a licitação”. “A administração municipal tem que ter habilidade para poder negociar com os lojistas. É preciso um acordo para diminuir o problema. A negociação é necessária. Os permissionários são trabalhadores, não são bandidos, não podem ser tratados dessa maneira”, completou Julieta Reis (DEM).
No debate, Pedro Paulo apoiou a aprovação do requerimento, mas lembrou que o diálogo entre o Executivo e os lojistas sempre existiu. “A disposição do prefeito Gustavo Fruet é pelo cumprimento da legislação, que exige a realização de licitação para ocupação de espaços públicos. Existem permissionários que ocupam até dez lojas e é preciso regularizar a situação. É conflitante, mas é preciso resolvê-la”.
Representantes da gestão anterior podem ser ouvidos
O líder do prefeito também pediu cautela dos parlamentares ao definirem que é o responsável pela situação. Para ele, o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, também deve ser convocado para falar sobre o processo licitatório, já que o convênio para a reforma da rodoferroviária foi assinado na gestão passada. “Todos sabem que o convênio para a reforma foi assinado na gestão anterior. O primeiro processo licitatório está previsto na assinatura deste convênio. Faço um convite informal para que os gestores anteriores venham a esta tribuna explicar os termos do convênio”, sugeriu.
Pedro Paulo também reiterou, em plenário, que a Urbs pediu a reintegração de posse por precaução, a fim de evitar que o convênio fosse cancelado. “O calendário para licitar a reforma da segunda parte está no limite. Como se realiza uma reforma com as lojas ocupadas? Transparência é isso: discutir e enfrentar o problema. Não dá para agradar a todos”. Também participaram do debate o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), Carla Pimentel (PSC), Professor Galdino (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Dirceu Moreira (PSL).
O requerimento de convocação de titulares de órgãos da administração direta e de entidades da administração indireta está previsto nos artigos 215 e 216 do Regimento Interno da Câmara. Após a aprovação da proposição, a Casa deverá realizar uma sessão extraordinária para ouvir Rodrigo Grevetti, em data e horários a serem definidos pelo presidente.
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