Na tarde desta segunda-feira (28), os vereadores da capital foram recebidos pelo prefeito Rafael Greca, no Palácio 29 de Março, para participarem da assinatura dos planos de carreira de Curitiba. O ato marca oficialmente o descongelamento das progressões salariais dos funcionários públicos da cidade, suspensas há seis anos, quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou e o Executivo pôs em prática a lei 15.043/2017, dentro do ajuste fiscal que ficou conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba.

“Sou muito grato à Câmara, que resolveu este passivo de expectativas, lá de 2016, quando foram feitas promessas vazias [aos servidores]. Nós temos muita esperança que [o conjunto dos novos planos] dará certo, que [os planos] são bons para Curitiba e que impedirão que a prefeitura quebre”, agradeceu Greca, frisando a sustentabilidade financeira obtida, mesmo com o impacto de R$ 500 milhões nos próximos anos. O presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), Serginho do Posto (União), Bruno Pessuti (Pode) e Herivelto Oliveira (Cidadania) participaram da cerimônia de assinatura dos planos de carreira de Curitiba.

O vice-prefeito Eduardo Pimentel elogiou a “condução tranquila” da negociação com os sindicatos pela Câmara de Vereadores e o secretário de Administração, Alexandre Jarschel, destacou o aumento real dado às categorias profissionais de menor remuneração, afirmando que “está sendo feita justiça para os funcionários da prefeitura”. O ato foi acompanhado também pelos secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Comunicação Social, Cínthia Genguini. Os novos planos de carreira dos funcionários públicos de Curitiba agora serão enviados ao Diário Oficial do Município, entrando em vigor assim que publicados.

Substitutivos e emendas dos planos de carreira

Com os vereadores à frente da negociação entre a Prefeitura de Curitiba e os sindicatos, os planos de carreira receberam substitutivos e emendas, com melhorias às propostas do Executivo. Por exemplo, dobrou o percentual de servidores que serão contemplados pelo crescimento horizontal e quadruplicou os que serão beneficiados pelo crescimento vertical, além dos vereadores emplacarem proteção ao direito de avanço aos funcionários afastados por doença grave ou acidente de trabalho e o pagamento a todos de uma bonificação de 2,8% - neste caso, viabilizada graças a um corte de R$ 30 milhões no orçamento do Legislativo.

Passaram por três meses de discussão, ultrapassando 20 horas de debates públicos, entre reuniões de comissão, audiências públicas e rodadas de negociação, e três sessões de deliberação, na CMC, o plano geral (005.00110.2023) e os específicos do magistério (005.00123.2023), da educação infantil (005.00122.2023), da Guarda Municipal (005.00125.2023),  dos auditores (005.00111.2023) e dos procuradores (005.00114.2023). Na cerimônia, Tico Kuzma defendeu que a sanção das leis simboliza “que a gente está fechando a recuperação fiscal de Curitiba".