Na quarta-feira (6), o parecer positivo que faltava para o projeto que amplia o uso do aplicativo Saúde Já em Curitiba foi dado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Em reunião presidida pelo vereador Mauro Bobato (Pode), os membros do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram que as operadoras de telefonia não devem cobrar do pacote de dados de internet os acessos ao aplicativo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A iniciativa é de Bruno Pessuti (Pode) e lança as bases legais para a gratuidade de acesso ao serviço.

O projeto de Pessuti não cita diretamente as operadoras no texto da lei, mas é assertivo ao determinar que “será gratuito e universal o acesso ao aplicativo Saúde Já no Município de Curitiba”. Para reforçar, ele inclui, em parágrafo único, um trecho da Constituição Federal que determina que o acesso às ações de saúde pública deve ser universal e igualitário. Bobato, Giórgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará (União) foram favoráveis à proposta (005.00023.2023).

Prefeitura pede autorização para vender dois terrenos no Uberaba

Na mesma reunião, Urbanismo liberou para votação em plenário, com parecer favorável, uma operação imobiliária da Prefeitura de Curitiba. Trata-se do leilão de dois lotes públicos no bairro Uberaba. As áreas somadas dos terrenos perfazem 1.757,59 m², tendo sido precificados pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal da Administração, em R$ 1,17 milhão (005.00018.2023).

Avaliado em R$ 254 mil, o primeiro lote tem área de 308,92 m² e forma triangular, sendo lateral à rua Francisco Konfidera. O segundo, alinhado à rua Alberto Pasqualini, com área de 1.448,67 m², de formato irregular e sem benfeitorias, foi precificado em R$ 916 mil. O leilão é resposta a uma manifestação de interesse na compra, protocolada em 2014, pelo cidadão Roni Santana. Pelas características dos lotes, o Executivo descartou a venda direta, optando pela concorrência pública.

O projeto que regulamenta o uso do recuo como estacionamento constava na pauta, mas não foi votado, em razão de um pedido de vista regimental (005.00140.2022). Ele retornará ao debate na próxima reunião do colegiado, provavelmente daqui a duas semanas, conforme o cronograma da Comissão de Urbanismo.