Com 20 votos favoráveis e 7 contrários, em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (17), uma indicação de ato administrativo ou de gestão para que o Poder Executivo estude a implantação de uma gratificação temporária para empregados e servidores municipais que desempenham atividades em local destinado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Com a aprovação, a medida será encaminhada à prefeitura como uma sugestão.

Conforme a indicação (201.00020.2021), o benefício será fixado em 20% sobre o vencimento inicial ou salário e pago enquanto empregados públicos e servidores efetivos estiverem lotados em local de enfrentamento à doença. O texto ainda sugere que gratificação temporária será concedida aos profissionais que estiverem exercendo suas funções na administração pública direta ou indireta; não servirá como base de cálculo para contribuição previdenciária do regime próprio; e poderá ser paga conforme os indicadores de presença mensais e de faltas justificadas.

Autora da sugestão, Carol Dartora (PT) defendeu que o objetivo da gratificação, que poderá ser paga apenas durante a emergência em saúde pública decorrida da pandemia, é compensar, ainda que de forma monetária, os servidores que atuam no “principal setor da linha de frente no combate à covid-19”, que estão sobrecarregados e que, “mesmo vivenciando a morte diária de dezenas de pessoas, pacientes, familiares, colegas de trabalho, e lidando com altos níveis de stress, pressão social e mental e exposição ao vírus, se colocam firmes no enfrentamento da pandemia”.

“Todas e todos os profissionais da saúde têm ultrapassado os seus limites humanos de horas trabalhadas, chegando à sua exaustão para conseguir dar o devido atendimento à população curitibana que se coloca em plena situação de vulnerabilidade social. Seus ritmos, suas jornadas, seus plantões no trabalho foram triplicados e, apesar de começarmos a ver uma luz no fim do túnel com a existência de vacinas, estamos muito longe de ter a situação pandêmica controlada”, emendou a vereadora, que resgatou a curva ascendente da pandemia em Curitiba, que hoje já soma 159.950 confirmados e 3.305 mortes (conforme o Painel Covid).

Favorável à sugestão, Dalton Borba (PDT) ponderou que, caso decida por colocá-la em prática, a Prefeitura de Curitiba terá dificuldade em criar o benefício, porque dependeria de regulamentação. “Acho a iniciativa louvável, mas o município tem destinado suas verbas e sobras orçamentárias no enfrentamento da covid, na ponta, no atendimento ao doente”, complementou. Já Noemia Rocha (MDB) analisou que a gratificação, ainda que temporária, dará “respaldo” para quem está na linha de frente da pandemia.

Momento de crise
Apesar de reconhecer a importância dos profissionais de saúde no combate ao vírus, que o “momento é extremamente difícil e que eles estão realmente esgotados”, Indiara Barbosa (Novo) votou contra a sugestão de Carol Dartora por entender que uma gratificação como essa “seria um desrespeito para quem paga os impostos”. Ao relatar que tem sido questionada nas redes sociais sobre “porque os agentes públicos não reduzem seus salários”, ela defendeu o corte de gastos não essenciais para auxiliar quem está desempregado ou precisou fechar a sua empresa.

“Não há qualquer cabimento, no momento em que vivemos, com trabalhadores perdendo renda e empresários fechando as portas, nós encaminharmos qualquer tipo de recomendação ao Poder Executivo para que gratifique uma parcela do funcionalismo. Tá errado. Precisamos trabalhar com um mínimo de isonomia”, argumentou Denian Couto (Pode), também contrário à indicação. Ele ressaltou, ainda, que os servidores públicos recebem os salários “religiosamente” no fim do mês. “É uma sugestão que não cabe à Câmara de Curitiba referendar, pois é imprópria.”

Sugestão é sugestão
Líder do governo, Pier Petruzziello (PTB) informou que, mesmo concordando com o posicionamento de Indiara Barbosa, não votaria contrário à indicação porque trata-se apenas de uma sugestão ao Poder Executivo – que poderá ou não ser acatada. “É importante passar para a sociedade que é apenas uma sugestão. Temos que deixar claro para a sociedade o que nós estamos fazendo. A vereadora ou o vereador está sugerindo algo e ponto final. Na minha opinião nem deveria passar por votação”, declarou.

Na esteira do parlamentar, Dalton Borba concordou que as indicações também não precisavam ser votadas. Na contramão, Noemia Rocha defendeu que as indicações de ato administrativo são uma das prerrogativas dos parlamentares. “Se limitarmos somente à votação de [projetos de] leis prejudica o trabalho e o debate”, argumentou. “É importante votar favorável à sugestão, não é uma lei, não é uma obrigação ao prefeito”, continuou a vereadora.

Denian Couto, por sua vez, apontou a necessidade de uma nova revisão do Regimento Interno do Legislativo para que esse tipo de votação seja retirado da pauta do plenário e avisou que, enquanto sugestões as quais ele não concorda forem pautadas, continuará votando contrário porque as indicações, quando aprovadas, são encaminhadas ao Poder Executivo com a assinatura da CMC, e não de quem as propôs. “Hoje, institucionalmente, é uma decisão que sai com o carimbo da Câmara de Vereadores”, emendou Marcelo Fachinello (PSC), ao também defender uma reforma do Regimento Interno.

Presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) explicou que um ofício quando é encaminhado à Prefeitura de Curitiba com uma sugestão aprovada, cita o número da indicação do ato administrativo ou de gestão, sua ementa e o nome do vereador ou da vereadora que a apresentou. Ainda conforme o parlamentar, o assunto está na pauta da reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira (18).