Gratificação para agentes tem parecer favorável
As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal analisaram projeto de autoria do prefeito que estende as gratificações instituídas pela lei 8.579, de 94, que permite gratificação de 200% sobre o vencimento, e a lei 11.874, de 2006, (gratificação de 150%), para os titulares do cargo de agente administrativo que vierem a ser lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Procuradoria Fiscal e nos setores financeiros das autarquias e fundações.
De acordo com a justificativa, a iniciativa visa corrigir distorção naquelas unidades, uma vez que o serviço se ampliou e muitos servidores se aposentaram. Com o parecer favorável, o projeto agora será analisado em plenário.
Legislação
Outros projetos passaram pela Comissão de Legislação, receberam parecer favorável e seguem o trâmite regimental. Um deles é de autoria do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que determina a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercados, hipermercados e congêneros. A proposta prevê que o período máximo de higienização seja a cada dois meses, devendo ser afixada no carro de compras a data do último procedimento e o telefone do Procon.
O não cumprimento da medida prevê advertência, multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará.
Também recebeu parecer favorável projeto de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), que prevê o uso da cinoterapia em pacientes. A cinoterapia é um método inovador e utiliza cães para o tratamento de males físicos, psíquicos e psicológicos.
De acordo com a justificativa, a iniciativa visa corrigir distorção naquelas unidades, uma vez que o serviço se ampliou e muitos servidores se aposentaram. Com o parecer favorável, o projeto agora será analisado em plenário.
Legislação
Outros projetos passaram pela Comissão de Legislação, receberam parecer favorável e seguem o trâmite regimental. Um deles é de autoria do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que determina a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercados, hipermercados e congêneros. A proposta prevê que o período máximo de higienização seja a cada dois meses, devendo ser afixada no carro de compras a data do último procedimento e o telefone do Procon.
O não cumprimento da medida prevê advertência, multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará.
Também recebeu parecer favorável projeto de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), que prevê o uso da cinoterapia em pacientes. A cinoterapia é um método inovador e utiliza cães para o tratamento de males físicos, psíquicos e psicológicos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba