Grandes eventos devem ter médico, ambulância e responsável
Para garantir a segurança em grandes eventos, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, projeto de lei que garante atendimento médico emergencial para atividades que reúnam mais de duas mil pessoas. O texto, proposto pelo vereador Juliano Borghetti (PP), determina a presença de médico ou paramédico, além de viatura de salvamento, e vale para atividades com ou sem fins lucrativos, em espaços públicos ou privados. “Seja qual for a razão do evento, artística, cultural, promocional, religiosa, esportiva ou similar, é preciso atendimento especializado”, defende o parlamentar.
Entre as normas estabelecidas está a exigência para que a equipe plantonista permaneça em ambiente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado ao público, com aparelhos e medicamentos atinentes ao amparo de primeiros socorros, assim como a viatura de salvamento fique por pelo menos uma hora antes do horário de início e até uma hora após o término do evento, devendo encontrar-se em local de fácil acesso e rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.
Pelo documento, o não cumprimento das regras implicará em advertência e, no caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento por até um ano da obtenção de alvará de localização temporária das organizações promotoras do evento. Os organizadores terão 90 dias para adequar-se à lei, a partir da data de publicação em Diário Oficial.
Emendas
Também foi aprovada emenda conjunta do vereador João Luiz Cordeiro (PSDB) e do autor da lei, que condiciona a realização do evento à existência de responsável, seja pessoa física ou jurídica. De acordo com Borghetti, o objetivo é coibir atividades como o Réveillon fora de época que acontece na Praça da Espanha. “Não podemos ficar reféns de uma festa que é marcada por meio de redes sociais na internet, sem que exista pessoa responsável”, sugere. Outra emenda que teve o aval dos parlamentares prevê que, em evento promovido por entidade privada, o serviço de atendimento de emergência no local deverá ser contratado pelos organizadores. A proposta terá uma votação de redação final e, na sequência, segue para sanção do prefeito.
Entre as normas estabelecidas está a exigência para que a equipe plantonista permaneça em ambiente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado ao público, com aparelhos e medicamentos atinentes ao amparo de primeiros socorros, assim como a viatura de salvamento fique por pelo menos uma hora antes do horário de início e até uma hora após o término do evento, devendo encontrar-se em local de fácil acesso e rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.
Pelo documento, o não cumprimento das regras implicará em advertência e, no caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento por até um ano da obtenção de alvará de localização temporária das organizações promotoras do evento. Os organizadores terão 90 dias para adequar-se à lei, a partir da data de publicação em Diário Oficial.
Emendas
Também foi aprovada emenda conjunta do vereador João Luiz Cordeiro (PSDB) e do autor da lei, que condiciona a realização do evento à existência de responsável, seja pessoa física ou jurídica. De acordo com Borghetti, o objetivo é coibir atividades como o Réveillon fora de época que acontece na Praça da Espanha. “Não podemos ficar reféns de uma festa que é marcada por meio de redes sociais na internet, sem que exista pessoa responsável”, sugere. Outra emenda que teve o aval dos parlamentares prevê que, em evento promovido por entidade privada, o serviço de atendimento de emergência no local deverá ser contratado pelos organizadores. A proposta terá uma votação de redação final e, na sequência, segue para sanção do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba