Gilmar Mendes
Desde maio, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto que pretende revogar a lei municipal 10.618/2009, Cidadania Honorária da capital paranaense concedida a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa (005.00099.2023) foi protocolada pelo vereador Professor Euler (MDB), sob o argumento de que, após 20 anos da aprovação da homenagem, “o referido ministro colecionou inúmeras polêmicas e ofensas com pares da Suprema Corte e também com diversas autoridades dos três poderes, independentemente de suas matizes ideológicas”. A matéria está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votada no colegiado no segundo período legislativo.

Ataques a capivaras
“Os ataques às capivaras existentes no parque Barigui estão sendo cada vez mais frequentes, ocasionando ferimentos e até mortes. Como andam as investigações para descobrir os responsáveis por esses atos?  E qual é a punição?”, indaga pedido de informações protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Autor do requerimento, Professor Euler (MDB) também questiona a Prefeitura de Curitiba sobre o sistema de videomonitoramento do parque Barigui e a quem cabe monitorar as capivaras (062.00541.2023). 

Sacolas plásticas I
Requerimento de Maria Leticia (PV) anexa manifestação ao projeto de sua autoria com o objetivo de proibir a distribuição gratuita de sacolas de plástico na capital paranaense (005.00182.2022). Em resposta a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CMC) da Câmara de Curitiba, a vereadora cita cidades brasileiras em que a lei já existe e diz que a ideia é "incentivar o uso de produtos reutilizáveis e compostáveis”, devido ao impacto ambiental dos materiais plásticos derivados do petróleo.

Sacolas plásticas II
A autora, que preside a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Curitiba, também argumentou que o projeto de lei difere da iniciativa protocolada por Dalton Borba (PDT) com o objetivo de conceder incentivo fiscal aos empreendimentos que optarem por não fornecerem sacolas plásticas convencionais aos clientes (002.00013.2021). Com a manifestação, a CCJ deve emitir novo parecer à proposta de Maria Leticia, a partir de agosto.

Transporte coletivo
Nori Seto (PP) protocolou, no começo da semana, três pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Um dos requerimentos dispõe sobre a recarga de créditos do cartão-transporte (062.00539.2023). Nas outras proposições, os questionamentos ao Executivo são referentes ao fornecimento gratuito de próteses dentárias e a instalação das botoeiras por aproximação nos semáforos da cidade, tecnologia acionada sem o toque (respectivamente, 062.00538.2023 e 062.00537.2023).

Reparo em muro
Em pedido de informações direcionado à Secretaria Municipal da Educação (SME), Amália Tortato (Novo) questiona o parecer da Coordenadoria de Obras e Projetos “ao verificar o estado do muro da Escola [Municipal] Caramuru”, no bairro Cabral, após requerimento da vereadora. Ela pergunta, ainda, qual a prioridade definida para a obra e que providências já foram adotadas para minimizar o risco de desabamento do muro da instituição de ensino (062.00536.2023).

Segurança no trânsito
Indiara Barbosa (Novo) requer estudos e dados de trânsito do cruzamento da rua Ubaldino do Amaral com a avenida Sete de Setembro. “Há algum estudo sendo feito para a implantação de um semáforo para pedestres, travessia elevada ou qualquer outra solução de segurança?”, indaga. O pedido de informações também questiona o número de acidentes e de atropelamentos registrados no local (062.00540.2023).

Desabrigados e imóveis*
Pedido de informações de Professor Euler (MDB) pergunta sobre as obras para reestruturar o imóvel que será usado no acolhimento de pessoas desabrigadas, dentro do Programa Família Segura (062.00542.2023). Outros três pedidos de informações oficiais do vereador fazem questionamento à Prefeitura de Curitiba. O primeiro deles requer o número de terrenos e de imóveis do Município que, atualmente, estão ociosos (062.00532.2023); o segundo dispõe sobre o estado de conservação dos imóveis históricos tombados pela prefeitura (062.00533.2023); e, por fim, a outra proposição pede a relação de imóveis cedidos gratuitamente para ONGs e para outras entidades (062.00534.2023). 

Requerimento de aposentadoria*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba e ao Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), Noemia Rocha (MDB) trata do requerimento de aposentadoria 08-001439/2023 (062.00531.2023). 

Novo Mundo*
Requerimento com pedido de informação do vereador Tico Kuzma (PSD), protocolado na CMC, questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a possibilidade de ser instalada cobertura na quadra pública da praça Gralha Azul, no bairro Novo Mundo (062.00535.2023).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
*Notas revisadas pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato