A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Flávia Adachi, será recebida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária da próxima segunda-feira (3). Ela vem explicar aos vereadores como ocorrerá a continuidade do atendimento à população com a possibilidade do encerramento do convênio entre a prefeitura e o hospital psiquiátrico Hélio Rotenberg. Dos 239 leitos disponíveis hoje para atendimento psiquiátrico, 143 são ofertados pela instituição – 60% do total.

A vinda de Flávia Adachi foi motivada por dúvidas dos vereadores em relação ao atendimento à saúde mental prestado no município, como a tentativa do Executivo de implantar um Centro de Atendimento Psiquiátrico na UPA Pinheirinho (leia mais). Chegou a se discutir um requerimento (063.00006.2018) protocolado pela oposição para convocar Flávia Adachi a falar sobre o tema, mas foi retirado de votação devido ao compromisso da liderança do prefeito em debater o tema no plenário (veja aqui).

Também retorna ao debate do plenário o requerimento que consta na segunda parte da ordem do dia, protocolado por Rogério Campos (PSC), que pretende antecipar a votação do projeto de lei do Executivo que propõe a exclusividade da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da capital (005.00149.2018). A proposta do prefeito tramita pelas comissões temáticas da Câmara, mas o pedido de regime de urgência apresentado por Campos encurtaria o trâmite regimental (411.00002.2018). O requerimento já foi debatido pelos vereadores, mas teve a votação adiada a pedido do autor (saiba mais).

A presença de cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e interior dos ônibus que circulam em Curitiba é uma exigência da lei municipal 10.333/2001. A norma regulamenta a bilhetagem eletrônica e substituiu a cobrança em dinheiro nas linhas que operam com microônibus. A nova proposta autoriza “a implementação exclusiva do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo de Curitiba”. Na justificativa, Rafael Greca diz que a mudança trará “maior agilidade ao transporte público” (leia mais).

Demais projetos
Os vereadores votam em primeiro turno o projeto de Bruno Pessuti (PSD) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao médico Costantino Roberto Costantini Frack (006.00002.2018 com substitutivo geral 031.00049.2018). Nascido em San Juan, na Argentina, mora em Curitiba há mais de 40 anos. Casado e pai de quatro filhos, é formado em Medicina pela Universidad Nacional de Cordoba. Especialista em cardiologia intervencionista, atualmente é diretor geral do Hospital Cardiológico Costantini.

Também em primeira votação os vereadores analisam o projeto que pretende alterar a lei municipal 15.054/2017, que batizou o logradouro público de código 68009037000, localizado no bairro Uberaba, como Luiz Carlos Saroli (Caio Júnior). A intenção da proposta (005.00137.2018), de autoria de Helio Wirbiski (PPS), é modificar a denominação de centro de esporte e lazer para uma praça. De acordo com o vereador, a alteração é necessária para transformar o espaço em uma unidade de conservação, passando a ser uma responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Duas denominações de bem público constam na ordem do dia de segunda-feira. Entre elas está a proposta de Pier Petruzziello (PTB) para batizar a intersecção da avenida República Argentina com a travessa Lange, no Batel, como Largo Tomie Ohtake (008.00010.2018). Segundo o autor, seria uma homenagem à autora da escultura denominada “Curitiba”, instalada ao sul da praça e adquirida pelo Município para integrar o patrimônio histórico e cultural da cidade.

A outra denominação em votação é proposta por Sabino Picolo (DEM) em homenagem a Maria do Rocio Ribeiro Mattos (009.00039.2018), locutora falecida aos 35 anos de idade, em 2012, vítima de câncer de mama. Para confirmação em segunda votação, os vereadores analisam a alteração da lei municipal 7.747/1991, que declarou de utilidade pública a Sociedade das Irmãs Teatinas (015.00003.2018). De autoria de Katia Dittrich (SD), a matéria atualiza o nome da entidade para  Sociedade das Irmãs Teatinas da Imaculada Conceição.

Emendas
Será aberto, na segunda-feira, o prazo de três sessões consecutivas para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (013.00005.2018) e para atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (013.00004.2018).