Da mesma forma que os vereadores da capital do Paraná fazem sugestões ao Executivo, eles também protocolam indicações voltadas à gestão da própria Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No primeiro semestre de 2022, seis dessas proposições foram protocoladas, submetidas ao plenário e aprovadas pelos parlamentares. Há, por exemplo, a sugestão da CMC realizar convênios com a Defensoria Pública do Estado (204.00010.2022) e com o Procon-PR (204.00006.2022) para que esses dois órgãos tenham postos avançados dentro das instalações do Legislativo.

Há um pedido de melhoria no Portal da Transparência da CMC, para que ele disponibilize recursos de usabilidade e de acesso à informação presentes na Câmara Federal (204.00015.2022). No portal da Câmara Federal, exemplifica a proposição, a página com a biografia de cada deputado federal já traz uma série de informações de interesse público, como se ele fez uso de viagens oficiais, sua remuneração (bruta e os descontos), gastos postais e de combustíveis, ilustrados com gráficos. No caso da CMC, esses dados estão disponíveis, mas somente após consultas aos sistemas eletrônicos, em vez de estarem já compiladas nos perfis dos parlamentares.

A indicação de sugestão ao Legislativo também foi utilizada para requisitar uma mudança no Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC (204.00014.2022). Citando o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, a proposição justifica que qualquer prazo regimental deveria ser de no mínimo cinco dias úteis, “perante a comunicação do ato ao vereador”. Essa sugestão não consta na relação de 36 mudanças acatadas pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que concluiu seus trabalhos neste semestre, e que agora serão submetidas ao plenário da CMC (confira aqui).

Duas das indicações foram pedidos para incluir campanhas de conscientização na agenda de iluminação cênica do Palácio Rio Branco. Uma das sugestões pede que as luzes do prédio histórico da CMC tivessem a cor laranja na data de 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil (204.00008.2022). A outra pede a iluminação do Palácio Rio Branco de violeta em 15 de junho, por conta do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (204.00011.2022).

Como consultar
Os dados estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara de Curitiba, no site da CMC. Na aba “proposições”, na área intitulada “Pesquisa elaborada”, no campo “Espécie”, basta selecionar “Indicação”. Partindo desse ponto, para filtrar por tipo é preciso escolher aquele que faz referência ao Legislativo. Ali também é possível selecionar o período de apresentação e o autor da iniciativa. Para buscas com mais de mil resultados, recomenda-se reduzir o período de interesse. O SPL não exibe mais que mil resultados de uma única vez.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).