A gestão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) firmou, em ato na manhã desta terça-feira (25), o Termo de Compromisso Especial, no qual reafirma os valores institucionais, a postura ética, o respeito às normas e aos princípios constitucionais. O documento também determina a elaboração, a aprovação e a implementação, até 2024, do Código de Integridade e Condutas, que deverá contar com a participação de vereadores e servidores.

O Termo de Compromisso Especial foi assinado pela Comissão Executiva – formada pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode), o primeiro-secretário, Osias Moraes (Republicanos), e a segunda-secretária, Maria Leticia (PV) – e pelo diretor-geral da Casa, Glauco Machado Requião. Com a formalização do Termo de Compromisso Especial, apontou Fachinello, a Câmara “dá o segundo passo” na consolidação do Programa de Integridade e Conformidade, instituído em novembro passado. Sob a responsabilidade da Controladoria do Legislativo (Conlegis), a iniciativa foi criada pela portaria 255/2022.

“Nossa ideia enquanto gestão é adequar a Casa Legislativa aos mais altos padrões de transparência, ética e lisura no trato da coisa pública”, disse o presidente da Câmara de Curitiba. “O Termo Especial que hoje assinamos apenas reafirma alguns valores básicos que nós desenvolvemos aqui e, portanto, serve para formalizar compromissos já assumidos por todos os membros da Comissão Executiva”, completou. O Termo de Compromisso Especial agora dará origem a um projeto de resolução, de autoria da Comissão Executiva.

“No geral, a implementação de um programa de compliance em um órgão público é uma estratégia fundamental para fortalecer a gestão, aumentar a confiança da sociedade e garantir a prestação de serviços públicos de forma ética, responsável e eficiente”, complementou a servidora Margarete Zimmermann Nakano, controladora da Câmara no biênio 2023-2024. Assessor jurídico da Conlegis, Thiago Soares ressaltou o “ineditismo” da CMC, entre as Casas Legislativas do Paraná, com a assinatura do termo.

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