Por entender que os custos com transporte podem limitar o acesso de mulheres de baixa renda aos exames pré-natais, um projeto de lei (005.00027.2021), em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), propõe isenção tarifária nos ônibus para gestantes que buscam atendimento médico no sistema público de saúde da capital paranaense. Protocolado em 25 de janeiro, o texto tem como autor o vereador João da 5 Irmãos (PSL).

Se acatada a matéria, todas as linhas de ônibus operadas por empresas concessionárias ou permissionárias da Urbs, que gerencia o transporte público na cidade, passariam a conceder tarifa zero às mulheres grávidas que solicitassem o benefício. Para ter acesso à gratuidade, elas precisariam “estar legalmente cadastradas em uma das UBSs de Curitiba e possuir o cadastro no Cras - Centro de Referência de Assistência Social”, estipula o autor.

“Uma boa parte de mães curitibanas que buscam atendimento pelo SUS são, em sua grande maioria, de baixa renda”, afirma João da 5 Irmãos. Para o parlamentar, nessa condição, “qualquer custo a mais pode inviabilizar a realização desse exame”, que ele julga “importantíssimo” tanto para a mãe, quanto para o bebê. “Previne e faz o diagnóstico prévio de inúmeras doenças, reduzindo assim o índice de mortalidade e complicações na gravidez”, diz.

João entende que a medida traria, no futuro, benefícios ao Município. Com a garantia de que mais mães façam os exames de pré-natal, ele argumenta, menores seriam os “problemas futuros com os custos de um tratamento de saúde" no SUS da cidade. Caso aprovada, a lei concederia o beneficio somente às gestantes residentes em Curitiba e entraria em vigor logo após publicada no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.