Em reunião remota na última terça-feira (30), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os dois projetos de lei em pauta. Um deles dispõe sobre a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques da cidade e com o aval do colegiado está apto para a deliberação em plenário (005.00201.2019).

A iniciativa é do presidente da comissão, vereador Bruno Pessuti (Pode). Sobre questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ao impacto financeiro da proposta, o autor defendeu que não há gastos previstos, pois a Prefeitura de Curitiba faria “uma parceria ou uma concessão de um bem municipal para a instalação de painéis fotovoltaicos no futuro, não seria ela que estaria fazendo”.

O relator, vereador Marcos Vieira (PDT), elogiou a iniciativa e destacou que se trata de um projeto “que inova e realmente é o caminho”. Pessuti acrescentou que esta é "uma forma da cidade inovar e trabalhar com a própria geração de energia, reduzindo custos”, mesmo que haja um investimento inicial.

O colegiado de Meio Ambiente também acatou o trâmite da declaração de utilidade pública municipal ao Observatório de Justiça e Conservação (014.00050.2019). A proposta é do vereador Professor Euler (PSD).

Crise hídrica

Sobre a escassez de água no Paraná, debatida no início de junho em audiência pública remota, Pessuti leu sugestões da Comissão de Meio Ambiente ao Executivo municipal. Foram propostas campanhas educativas sobre o consumo consciente; estudos sobre a implantação do Instituto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em parceria com a Sanepar e o Governo do Paraná; monitoramento junto ao Estado para a recomposição da mata ciliar dos reservatórios que abastecem a Grande Curitiba; e estudos sobre a captação da água do reservatório da Represa do Capivari.

A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Curitiba é composta pelos vereadores Bruno Pessuti, presidente, Marcos Vieira, vice-presidente, Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade). 

Direitos Humanos

Também na última terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reuniu remotamente e acatou o trâmite do projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. A proposta é do próprio colegiado e prevê a realização de atividades anualmente, na semana do dia 17 de outubro (005.00200.2019, com o substitutivo 031.00022.2020).

As atividades da Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social contemplariam ações voluntárias, como para a arrecadação e a distribuição de alimentos e roupas, além da realização de palestras educativas, oficinas e orientação para a reinserção das pessoas ao mercado de trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é presidida por Oscalino do Povo (PP) e vice-presidida por Maria Leticia (PV). Também compõem o colegiado os vereadores Beto Moraes (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (DEM).