A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prestou contas dos seus gastos à população, nesta terça-feira (26), durante audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A apresentação coube à diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, cujo balanço considerou dados de janeiro a agosto, totalizando as despesas do Legislativo para os dois primeiros quadrimestres de 2023.

A Prefeitura de Curitiba repassou ao Legislativo, até agosto, o montante de R$ 113 milhões, que equivale a 61% do orçamento requisitado pela CMC ao Executivo em 2023, que foi de R$ 170 milhões. Neste ano, a Câmara está cumprindo a maior renúncia de recursos de sua história em favor do Município, abdicando da totalidade dos R$ 287 milhões a que teria direito, segundo a Constituição Federal. A diferença, de R$ 117 milhões, está sendo usada pelo Executivo para custeio de políticas públicas da cidade.

“Os gastos no último quadrimestre são maiores, por conta do pagamento do 13º salário, mas podemos chegar aos 95% dos R$ 170 milhões”, comentou Aline Bogo, projetando um cenário no qual, além da renúncia, a CMC ainda devolverá mais recursos ao Executivo no final do ano. Respondendo a perguntas de Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Giorgia Prates (PT) e Indiara Barbosa (Novo), ela confirmou que  há um projeto de lei tramitando para regulamentar o vale-alimentação na CMC, além de um estudo em andamento, pelo diretor-geral, Glauco Requião, para revisar o plano de carreira dos servidores.

A apresentação do relatório da Câmara de Curitiba é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município, sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa, vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete na sua composição.

Vigilância patrimonial e locação de computadores são maiores contratos da CMC

Nos primeiros oito meses deste ano, a CMC utilizou R$ 77 milhões para pagar despesas de pessoal. Foram gastos R$ 29,2 milhões com efetivos, R$ 27,7 milhões com comissionados, R$ 13,4 milhões com obrigações patronais, R$ 5,7 milhões com os subsídios dos vereadores, R$ 791 mil com indenizações e R$ 51 mil com menores aprendizes. Fora do gasto com pessoal, mas relacionado a ele, houve também R$ 850 mil para o pagamento de estagiários e R$ 8,1 milhões de aporte do Legislativo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

No período, os maiores contratos da CMC foram com vigilância patrimonial (R$ 1,8 milhão), locação de computadores (R$ 1,28 milhão), limpeza e copa (R$ 1 milhão), manutenção predial (R$ 581 mil), computação em nuvem (R$ 575 mil), locação de veículos (R$ 534  mil) e medicina do trabalho (R$ 523 mil). Até agosto, a despesa com combustível foi de R$ 145,9 mil. Nesses oito meses, foram gastos R$ 102,5 mil com viagens, que é a soma das despesas com passagens (R$ 65,6 mil), hospedagens (R$ 21 mil) e diárias (R$ 15,8 mil). Do total, R$ 41 mil foram gastos com servidores da instituição e R$ 61,5 mil com vereadores e assessores parlamentares.

Gastos com pessoal da CMC estão abaixo dos limites da LRF e da EC 25/2000

A diretora contábil-financeira demonstrou que a CMC está cumprindo os limites para gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Emenda Constitucional 25/2000. Pela LRF, a Câmara pode comprometer até 6% de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, cujo cálculo ajustado no momento é de R$ 9,93 bilhões, com sua despesa líquida de pessoal, hoje em R$ 121,8 milhões. Nesta conta, a CMC está bastante abaixo da meta, tendo atingido apenas 1,23% dos 6%.

A EC 25/500 diz que se pode gastar até 70% do orçamento máximo permitido com folha de pagamento e a CMC, neste outro critério, atinge 22,15%. As duas marcas estão dentro da média histórica para o mesmo quadrimestre, considerando os últimos cinco anos. Comparando as despesas com pessoal liquidadas até agosto, o valor é de R$ 96,3 milhões em 2023, cerca de 6% acima dos R$ 90,5 milhões em 2022. “Tivemos um congelamento [dos salários] durante a pandemia, depois houve a reposição [da inflação]”, explicou Aline Bogo.

Câmara de Curitiba tem um dos orçamentos mais enxutos entre as capitais

A diretora contábil-financeira apresentou rapidamente um comparativo do orçamento da CMC ao de outras câmaras municipais de porte semelhante, considerando capitais com em torno de dois milhões de habitantes, e Curitiba tem um orçamento proporcionalmente mais enxuto que Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE),  Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS), ficando atrás apenas de Belém (PA).