*Matéria atualizada às 18h14.

A diretora de Administração e Finanças da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, demonstrou, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (31), a prestação de contas do Legislativo referente ao primeiro quadrimestre. Com um orçamento anual aprovado de R$ 148,7 milhões para 2017, o Legislativo empenhou R$ 36,8 milhões, sendo o maior gasto com a folha de pagamento, que foi de R$ 23,8 milhões. Destes, 49,3% foram destinados ao pagamento de servidores efetivos, 40,7% a funcionários comissionados, 8,8% ao subsídio dos vereadores e o restante a indenizações e a outras despesas com pessoal.

Conforme explicou Aline, os gastos da Câmara com folha de pagamento ficam abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma estabelece que os legislativos municipais têm direito a 6,0% da receita corrente líquida do município. “Considerando os dados de maio de 2016 a abril de 2017, ficamos com valor bem abaixo do limite. Nós gastamos R$ 97.664.545,19 milhões, representando 1,48% da receita”, afirmou a diretora.

Também de acordo com a LRF, o limite de gastos com pessoal deve ser de 70% da receita corrente líquida da Câmara, ou seja, dos 148,7 milhões, pode gastar até R$ 104,1 mi com a folha de pagamento. Aline informou que, de maio de 2016 a abril de 2017, foram gastos R$ 97,6 milhões, ou seja, 65%.

Logo após os gastos com pessoal, como maior gasto estão as despesas correntes, com R$ 7.842.521,17, sendo R$ 574 mil com benefícios assistenciais, R$ 301 mil com materiais de consumo, R$ 2.196.059,43 com locação de mão de obra e R$ 4.687.955,07 com serviços de pessoa jurídica. “Tivemos nesse período uma despesa de R$ 1.211.166,66 milhão com a instalação do novo sistema de ar condicionado e R$ 53.252 mil com obras de acessibilidade”, explicou Aline.

Nesses quatro meses, foram gastos R$ 40.759 com serviços de copa e cozinha, R$ 101.926 com combustível para os carros locados pela Câmara e R$ 13.012 com material de higiene. Dentro do montante destinado aos serviços de terceiros, energia elétrica soma R$ 121 mil, estagiários R$ 150 mil, locação de veículos R$ 399 mil e manutenção predial, R$ 222.880.

“Nós trouxemos aqui os dados detalhados, conforme determina o artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, dizendo que esta administração, com o apoio da Comissão Executiva e do diretor-geral [Nilton Cordoni], tem procurado rever todos os seus contratos, tentando fazer uma redução. Também estamos planejando os maiores investimentos para o segundo quadrimestre”, complementou Aline Bogo.

“A Câmara Municipal está em dia com a população e com os órgãos de controle. Todos os nosso relatórios financeiros ao Tribunal de Contas do Estado estão sendo enviados em dia e os nossos balanços também. É importante deixar claro as ações administrativas e transparentes da Câmara”, destacou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). De acordo com ele, as medidas devem gerar, neste ano, uma economia de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões. “Faço uma reflexão sobre algumas medidas que tomamos desde o início do mandato junto com a Mesa Executiva com o controle dos gastos. Tivemos êxito como a dispensa de alguns serviços terceirizados e acredito que em breve conseguiremos com a locação de veículos disponibilizados à Câmara. A expectativa, só com os veículos, é economizar R$ 340 mil”, continuou.

Ainda sobre a proposta de austeridade da gestão, Serginho falou sobre a economia mudança no sistema de envio de correspondências: “Conversamos com os vereadores para a alteração do nosso serviço postal, e ao invés da compra de selos [por mês, até três mil por parlamentar e quatro mil aos da Mesa Diretora] passamos a usar o serviço por chancela. E ainda vivemos uma transição, em que muito vereadores têm entendido a importância da utilização das redes sociais”. “Estamos focados no controle dos gastos e agradecemos o esforço dos vereadores em compreender o corte de despesas. Pedimos, por exemplo, que eles usem mais as redes sociais para que alcancem os cidadãos”, acrescentou o presidente.

Questionamentos
Ao vereador Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário da Câmara, Aline Bogo afirmou que houve uma redução de 99% nos gastos com os Correios, que no primeiro quadrimestre deste ano foram de R$ 2.752. “O serviço de vigilância passou de R$ 198 mil para R$ 159 mil e este contrato vai ainda até julho. Na próxima licitação esperamos reduzir ainda 20%. O contrato de limpeza, recepção e copa teve redução mensal de R$ 20 mil”, apontou a diretora.

Professora Josete (PT) perguntou sobre os valores empenhados, mas não executados, para a Escola do Legislativo. “É um empenho, mas que ainda não foi totalmente liquidado. Há uma impressora disponibilizada lá na Escola e também há uma estimativa do que pode ser utilizado em diárias e passagens. Não tivemos outro gasto específico para a Escola”, explicou. Da mesma forma ocorreu com a Ouvidoria de Curitiba, que não está em funcionamento.

Já a vereadora Noemia Rocha (PMDB) quis saber sobre a possibilidade de investir no plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal o dinheiro economizado pelo Legislativo. Sobre isso, Aline Bogo respondeu que só seria possível mediante uma lei que criasse um fundo especial para onde os recursos fossem enviados. “Havia a possibilidade dessa economia ficar aqui quando existia o Fundo Especial da Câmara, com o objetivo da construção da nova sede, por exemplo. Mas com a extinção do fundo, o dinheiro precisa retornar ao Executivo”, afirmou. Ao vereador Oscalino do Povo (PTN), a diretora explicou que cabe à prefeitura decidir o que fazer com o dinheiro que retorna ao Município.

Sobre o Fundo Especial da Câmara, o vereador Paulo Rink (PR) sugeriu que fosse  elaborada outra lei, com o objetivo de se construir uma nova sede. “Entendendo a necessidade dos funcionários, pois nós [vereadores] passamos por aqui, mas os servidores ficam.” Na opinião do parlamentar, é melhor a construção de um novo prédio do que “ficar fazendo eternas reformas”.

Felipe Braga Côrtes (PSD) acrescentou que o Palácio Rio Branco “nem deveria ser usado” [para as sessões plenárias, devido ao desgaste, por ser tombado] e que deveria haver “uma preservação constante” do prédio. Sobre isso, o presidente respondeu que é mantida uma “vistoria permanente” sobre os risco do edifício e que deverá ser tomada uma decisão conjunta sobre a construção ou não de uma nova sede.