Nesta quarta-feira (28), a diretora contábil da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Aline Bogo, apresentou aos vereadores da cidade os números da gestão financeira do Legislativo. Além de confirmar a economia recorde de dinheiro público no ano de 2022, que já chega a R$ 109 milhões, ela mostrou que, em comparação com o primeiro quadrimestre deste ano, o gasto com pessoal caiu de 1,14% para 1,11% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto permitido, que é de 6%. Esse é o menor percentual dos últimos cinco anos.

Aline Bogo informou que a maior parte dos recursos é para pagamento de pessoal. De janeiro a agosto, foram gastos R$ 69,9 milhões com recursos humanos, sendo que desse valor 46,16% são para a remuneração de efetivos, 44,38% para comissionados e 9,46% para os subsídios dos parlamentares. Contudo, para o cálculo da RCL são considerados gastos anualizados, ou seja, o valor dessa rubrica nos últimos 12 meses atingiu a marca de R$ 101,9 milhões. A atividade é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, que abriu espaço para perguntas dos parlamentares.

Questionada sobre esse número, que antes não era de três dígitos, Aline Bogo explicou que “por conta da pandemia, nós tivemos uma legislação que congelou os reajustes com a despesa de pessoal nos anos de 2020 e 2021, então em janeiro de 2022 os servidores tiveram 22% [de reajuste], sendo por isso o aumento [do valor nominal], além do ingresso de novos funcionários por concurso público”. Até agosto deste ano, a CMC já empenhou R$ 95,5 milhões do seu orçamento, perfazendo 62,18% do teto fixado na LOA 2022, que é de R$ 153,7 milhões.

Economia recorde
A economia recorde de dinheiro público em 2022 acontece graças a dois fatores: o orçamento aprovado a menor do teto soma-se aos recursos economizados durante o ano. Para 2022, a CMC teria direito a um orçamento de R$ 262,3 milhões, mas decidiu abdicar desse máximo constitucional na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), reduzindo seu teto de gastos para R$ 153,7 milhões. Com isso, antecipou R$ 108 milhões de economia à Prefeitura de Curitiba, que pode planejar a alocação desses recursos no reforço dos serviços públicos disponibilizados à população. Neste quadrimestre, a CMC devolveu mais R$ 1 milhão decorrente do cancelamento de restos a pagar, elevando para R$ 109 milhões a economia até aqui.

Já faz onze anos que a Câmara de Curitiba começou a requisitar valores inferiores aos 4,5% de um conjunto de receitas municipais a que ela tem direito, aumentando progressivamente a economia de recursos. Em 2022, essa redução também é recorde, com o Legislativo derrubando esse percentual para 2,64%. Só esse contingenciamento de R$ 108 milhões na LOA 2022 já bate o recorde anterior, obtido em 2021, quando a CMC economizou R$ 92,8 milhões - R$ 66,9 milhões antecipados na LOA e R$ 25,9 milhões poupados ao longo do ano.

Ao contingenciar R$ 108 milhões do orçamento a que tinha direito, a Câmara de Curitiba ultrapassou nominalmente, pela primeira vez, a marca dos 100 milhões de reais de economia. Número que também confirma que o Legislativo superou o recorde em termos reais, quando se aplica a inflação aos resultados dos anos anteriores. Até então, esse título pertencia ao ano de 2020, quando a CMC poupou R$ 91,1 milhões, que corrigidos pelo IPCA equivaleriam a R$ 104 milhões nos dias de hoje.

Despesas no quadrimestre
Os cinco maiores desembolsos contratuais até abril foram com vigilância (R$ 1,4 milhão), estagiários (R$ 887 mil), locação de computadores (R$ 887 mil), limpeza (R$ 801 mil) e manutenção predial (R$ 790 mil). Ficaram fora dessa lista, por exemplo, as despesas com locação de veículos (R$ 494 mil), combustível (R$ 163 mil) e serviços gráficos (R$ 52 mil). Atualmente apenas 26 dos 38 mandatos parlamentares utilizam o carro, pois 12 vereadores abdicaram do direito ao veículo. A Mesa Diretora também devolveu os veículos. Os carros são identificados e têm a quilometragem e o consumo de combustível monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Depois de um primeiro quadrimestre sem gasto com viagens, houve despesas nessa rubrica de maio a agosto, totalizando R$ 32,6 mil. Foram R$ 21 mil em passagens, R$ 6,1 mil em hospedagem e R$ 4,8 mil em diárias. Do total de R$ 32,6 mil, R$ 22,5 mil foram despesas com servidores e R$ 10,1 mil com parlamentares. A prestação de contas da CMC, em plenário, no mesmo dia da audiência de Finanças, é uma determinação do artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Os dados ficam disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência e o vídeo está disponível no canal da Câmara no YouTube (veja aqui).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).