Garrafões de água devem ter destinação adequada
Mais uma ação em benefício do meio ambiente foi aprovada nesta terça-feira (19), na Câmara de Curitiba. A proposta, do vereador João do Suco, com substitutivo geral da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, dispõe sobre o recolhimento de garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral, após seu prazo de vida útil vencido, para descarte adequado.
Ficará sob a responsabilidade das indústrias envasadoras dar destino final aos garrafões. Às distribuidoras de bebidas e estabelecimentos semelhantes caberá, na medida de sua capacidade e com auxílio técnico-logístico das indústrias, instalar postos de coleta e armazenamento provisório de garrafões inutilizados. “Trata-se do sistema da logística reversa”, disse João do Suco, que defende o retorno de todo e qualquer tipo de produto, material e peça ao processo de produção da empresa para destinação ambientalmente correta. “A indústria produz, mas quer se isentar da destinação final adequada”, enfatizou o vereador.
O documento retorna nesta quarta-feira (20) ao plenário, para votação em segundo turno. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito. O objetivo é garantir o descarte ecologicamente correto dos garrafões através de um trabalho conjunto entre distribuidora e fabricante.
O descumprimento das normas implicará em multa de R$1 mil na primeira ocorrência; o dobro, na segunda, e suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias, na terceira. Na quarta, de acordo com o documento, haverá a cassação do alvará de funcionamento, impossibilitando que o infrator continue desenvolvendo a atividade.
Ficará sob a responsabilidade das indústrias envasadoras dar destino final aos garrafões. Às distribuidoras de bebidas e estabelecimentos semelhantes caberá, na medida de sua capacidade e com auxílio técnico-logístico das indústrias, instalar postos de coleta e armazenamento provisório de garrafões inutilizados. “Trata-se do sistema da logística reversa”, disse João do Suco, que defende o retorno de todo e qualquer tipo de produto, material e peça ao processo de produção da empresa para destinação ambientalmente correta. “A indústria produz, mas quer se isentar da destinação final adequada”, enfatizou o vereador.
O documento retorna nesta quarta-feira (20) ao plenário, para votação em segundo turno. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito. O objetivo é garantir o descarte ecologicamente correto dos garrafões através de um trabalho conjunto entre distribuidora e fabricante.
O descumprimento das normas implicará em multa de R$1 mil na primeira ocorrência; o dobro, na segunda, e suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias, na terceira. Na quarta, de acordo com o documento, haverá a cassação do alvará de funcionamento, impossibilitando que o infrator continue desenvolvendo a atividade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba